O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou na tarde desta terça-feira, 2 de julho, de audiência sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“Falo aqui por um Ente público, por sua autonomia, e precisamos ter nossos princípios fundamentais respeitados. Agora, com a Reforma nós temos um protagonismo dos Municípios. A CNM não se posiciona contra a Reforma, pelo contrário, tivemos a coragem de mudar e sempre buscamos a mudança da origem para o destino, como está acontecendo nesta Reforma”, apontou o presidente da CNM. Ele relembrou que a CNM busca essa mudança desde 2012, por meio de projeto que mudou a forma de tributação do Imposto sobre Serviços, mas que depois foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O líder também relembrou a atuação da entidade ao longo das últimas décadas pela aprovação de uma Reforma Tributária que defenda os interesses dos Municípios e da população. “Finalmente agora isso vem se consolidar”, afirmou, destacando que ainda é necessário atuar no texto no Congresso.
Ele ressaltou ainda a atuação do grupo de trabalho que debate o tema na CNM, coordenado pelo consultor Eudes Sippel. E reforçou a união do movimento em relação à temática. “Vamos atuar com muita força, e muita legitimidade neste processo. A CNM tem participado desse debate e tem sido parceira em todo esse processo da Reforma Tributária. Nós vamos estar atentos e trabalhar forte no que se refere ao Comitê Gestor”, finalizou.
Por Victor Gomes
Da Agência CNM de Notícias
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados