A luta de anos do movimento municipalista para que a as receitas oriundas do recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) possam ser descentralizadas e proporcionar uma arrecadação mais justa para os Municípios foi mais uma vez abordada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Em entrevista à Folha de São Paulo, o líder municipalista criticou a sanção do presidente Temer ao projeto do ISS, que foi aprovado pelo Congresso no ano passado.
Atualmente, de acordo com a CNM, apenas 311 Municípios recolhem o ISS referente às operações de planos de saúde. A estimativa da CNM é de que são arrecadados cerca de R$ 5,1 bilhões de ISS por ano em todo o País. O projeto que descentraliza a arrecadação do tributo aprovado nas duas Casas. O texto estabelece que o imposto sobre as operações com cartões, leasing e planos de saúde passaria a ser recolhido na cidade em que os serviços fossem prestados e não mais no Município em que fica a sede da operadora do cartão, o banco ou a administração do plano de saúde, como é feito atualmente.
Entretanto, no dia 30 de dezembro do ano passado, Temer vetou o artigo que era de interesse do movimento municipalista e trata dessa descentralização. Diante disso, Ziulkoski criticou o veto do presidente. “Precisamos descentralizar. Barueri (SP) tem em torno de 250 mil habitantes e arrecada mais ISS do que Porto Alegre (RS) que tem R$ 1,5 milhão, porque lá é um paraíso. O veto do presidente foi para beneficiar paraísos fiscais. Essa é a posição repugnante que o governo tomou, e depois quer falar de reforma tributária”, disse.
A CNM e o movimento municipalista lutam para derrubar o veto do presidente no Congresso Nacional. Para isso, a entidade solicita a todos os gestores que entrem em contato com suas respectivas bancadas estaduais na Câmara e no Senado e pressionem os parlamentares para que o veto seja derrubado no Congresso.
Municípios endividados
Ziulkoski também concedeu entrevista, com mais detalhes sobre a crise dos Municípios, à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele destacou que cerca de 4,5 mil gestores devem enfrentar uma situação bastante delicada na administração de suas cidades. Nesse contexto, o líder municipalista recomendou aos novos gestores uma série de medidas para o controle de gastos.
“O cenário é bastante difícil, complicado, mas os prefeitos que estão assumindo estão bem alertados que deverão já desde de agora, se já não iniciaram, iniciar um processo de contenção de despesas, de requalificação de seu quadro. Não devem nomear novos secretários. E têm que buscar melhorar a arrecadação e melhorar a despesa para tentar refazer essa ponte” aconselhou.
Veja aqui a matéria publicada na Folha de São Paulo sobre o veto do ISS. Confira a íntegra da abordagem de Ziulkoski referente ao endividamento dos Municípios na reportagem publicada pela EBC.
Portal CNM