O ano de 2021 foi marcado por diversos avanços no atendimento oferecido pela Prefeitura de Uberlândia por meio da Secretaria Municipal de Finanças. Nos últimos 12 meses, a população contou com ampliação das opções remotas para acesso aos serviços, obteve facilidades para a quitação de dívidas em atraso e até participou de sorteios como estímulo à cidadania fiscal.
“A gestão Odelmo Leão se preocupa muito com o acesso dos munícipes ao serviço público. No campo das Finanças, temos o dever constitucional de zelar pelo saneamento das contas públicas e cobrar os impostos devidos, até porque é com esses recursos que conseguimos realizar diversas benfeitorias em prol da própria cidade. Mas, para a Prefeitura, é importante buscar formas que também auxiliem a população a fazer isso de uma maneira saudável. E é nesse sentido que trabalhamos sempre”, destacou o secretário Henckmar Borges.
Cidadania fiscal
Um dos destaques do último ano foi a volta do programa “Nota Certa”. A iniciativa busca estimular a regularização dos serviços prestados no município. O ganho é duplo para quem mora em Uberlândia.
Quem exige nota fiscal de prestadores de serviços estabelecidos na cidade auxilia no aumento da arrecadação, que custeia serviços básicos nas áreas de educação, saúde, obras e social, entre outros. Além disso, o contribuinte concorre a prêmios mensais e anuais em dinheiro.
Em 2021, 138.921 pessoas participaram do programa. Ao todo, de fevereiro a dezembro, foram emitidos mais de 290 mil bilhetes, totalizando quase R$ 205 milhões em serviços prestados por empreendedores locais – um crescimento de 45,79% em relação ao apurado em março, quando os sorteios começaram.
Para participar, é preciso estar cadastrado na página da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), disponível pelo Portal da Prefeitura. Durante o ano foram realizados dez sorteios com 37 prêmios por mês, variando de R$ 500 a R$ 10 mil, e um especial de fim de ano, com cinco prêmios de R$ 10 mil a R$ 100 mil.
Facilidade para quitar tributos vencidos
Outra novidade viabilizada pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Finanças foi o Programa Municipal de Parcelamento de Créditos Vencidos. Trata-se de uma política pública que possibilita ao contribuinte a recuperação do crédito junto à Prefeitura, esteja inscrito ou não na dívida ativa.
A iniciativa abrange débitos de impostos como o Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre Serviços (ISS), guardados impedimentos previstos na lei (confira aqui). O parcelamento pode ser feito em até dez anos, não devendo o valor de cada parcela ser inferior a R$ 80 para pessoas físicas e a R$ 150 para as jurídicas.
Para ter acesso ao programa, basta o contribuinte acessar o Portal de Negociação da Prefeitura, onde é possível fazer as simulações e definir o modelo que lhe for mais adequado. Presencialmente, é preciso fazer um agendamento online para ser recebido na Plataforma de Atendimento do Centro Administrativo Municipal.
Guias podem ser pagas com PIX
A Secretaria Municipal de Finanças ainda conta com um novo recurso para facilitar os pagamentos. No segundo semestre de 2021, a pasta implementou, em parceria com a empresa pública Processamento de Dados de Uberlândia (Prodaub), a modalidade PIX.
Agora, guias de impostos e taxas, à exceção do Imposto sobre Serviços (ISS), contam com QR Code na segunda via impressa pelo Portal da Prefeitura ou nas emitidas diretamente pela Plataforma de Atendimento, além do tradicional código de barras. Em breve, o recurso vai valer também para guias de ISS e terá opção para que o contribuinte escolha o banco de sua preferência para emitir o documento.
Ampliação de convênio
Também no segundo semestre de 2021, a secretaria ampliou o convênio com o 1º Tabelionato de Protestos de Títulos de Uberlândia. Pelo acordo, o contribuinte com débitos inscritos na dívida e encaminhados para protesto passaram a ter o cartão de crédito como alternativa de pagamento nesse cartório.
ASCOM Uberlândia