Por meio do Decreto nº 205, de 25 de setembro de 2018, a Prefeitura de Tupaciguara convoca todos os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Municipal Direta e Indireta do Município de Tupaciguara-MG para o recadastramento com a finalidade de promover a atualização de seus dados.
O período de recadastramento dar-se-á impreterivelmente de 1º de outubro a 14 de novembro de 2018, de segunda a sexta-feira, no horário das 09 às 11 e das 13 às 17 horas.
O recadastramento será pessoal e dar-se-á mediante o comparecimento do servidor junto ao Departamento de Recursos Humanos da Administração Direta e do Departamento de Água e Esgotos – DAE, munido dos seguintes documentos, originais e cópias: documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; cadastro nacional de pessoa física (CPF); título de eleitor; certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; comprovante de residência atualizado; comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; certidão de casamento, quando for o caso; certidão de nascimento dos filhos, quando houver menor de 14 anos; documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, certidão de nascimento e CPF dos dependentes legais, se houver, e documento que comprove legalmente a condição de dependência para manutenção e abatimento no IRRF; 01 (uma) foto 3×4 recente; Formulário de Recadastramento do Servidor Público Municipal e Declaração de Atualização de Cadastro, preenchidos e assinados, disponíveis no site do Município (www.tupaciguara.mg.gov.br) e no Departamento de Recursos Humanos.
De acordo com o artigo 5º desse decreto: “O servidor público que, sem justificativa, deixar de se recadastrar no prazo estabelecido terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis”.
Este recadastramento servirá para a atualização dos dados cadastrais do pessoal ativo, inativo e pensionistas, com o escopo de qualificar a base de dados para elaborar Relatório da Avaliação Atuarial do Município de Tupaciguara/MG, para fins de equacionamento do déficit atuarial do Município; além da atualização dos dados cadastrais do pessoal ativo com o objetivo de traçar políticas de valorização do servidor público, e ainda para adequar a distribuição dos recursos humanos da Administração Municipal Direta e Indireta, e também para zelar pelo interesse público, mormente no que tange à proteção do erário, através do controle dos gastos com pessoal.
ASCOM Tupaciguara