Mediante a convocação da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap – a todos os Municípios associados, a Prefeitura de Tupaciguara informa que, devido à grave crise financeira sem precedentes, especialmente em virtude da falta e também do atraso no repasse dos recursos financeiros pelo Estado de Minas Gerais aos Municípios desde o ano de 2017, na próxima sexta-feira, 10 de agosto, todas as atividades municipais estarão suspensas.
A Prefeitura esclarece que o serviço de urgência e emergência, realizado na Unidade Mista de Saúde Dr. Jarbas de Souza, continua sem nenhum tipo de alteração. Os serviços paralisados serão as aulas municipais, os transportes rurais, os transportes universitários, os atendimentos médicos nas unidades básicas de saúde, o atendimento no centro administrativo; atendimentos como CRAS, CREAS, CIAC, museu serão paralisados e o Departamento de Água e Esgoto em regime de plantão.
O Governo do Estado de Minas Gerais não vem honrando seus compromissos junto aos municípios, e a falta e o atraso no repasse do IPVA e do ICMS impactam diretamente no pagamento das despesas, principalmente nas áreas da Educação, Saúde, Transporte Escolar e Assistência Social.
Conforme a Nota de Repúdio e de Preocupação da Associação, “A falta e o atraso no repasse dos recursos financeiros garantidos aos municípios pela Constituição Federal tornam nossa situação insustentável, causando um verdadeiro estrangulamento nas receitas municipais, já que os Municípios têm que se utilizar de suas já reduzidas receitas próprias para arcar com as responsabilidades do Estado, para que professores, médicos, servidores públicos e demais prestadores de serviços não fiquem sem receber, evitando assim prejuízos ainda maiores a toda população. Só que esta situação já ultrapassou o seu limite, de forma que os municípios não mais possuem recursos financeiros para continuar arcando com estas despesas, o que, muito em breve, fará com que não consigam prestar nem mesmo os serviços básicos essenciais”.
“Esperamos que a população tenha plena consciência que estamos, desde o ano passado, fazendo todos os esforços possíveis para garantir a manutenção dos serviços públicos que o cidadão tem por direito. Porém, diante deste atual cenário, torna-se insustentável a garantia de sua continuidade, haja vista que necessitamos desses repasses financeiros pelo Governo do Estado de Minas Gerais que, conforme últimos levantamentos, já chega a casa dos R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Por isso, conforme convocação da AMVAP, realizamos essa paralisação em sinal de repúdio e de preocupação com o não repasse do Governo de Minas, na próxima sexta-feira, 10 de agosto”, justifica o Prefeito Tenente Carlos.
Ascom Tupaciguara