O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de uma parceria entre a Assessoria de Comunicação e Assessoria de Gestão Eleitoral criou o Portal das Eleições. O portal tem como objetivo disponibilizar informações sobre as eleições municipais de 2020 para eleitores, candidatos, mesários e servidores da Justiça Eleitoral.
O conteúdo do portal foi atualizado a partir da resolução aprovada na última quinta-feira, 19 de abril, que estabelece novas regras para o funcionamento da Justiça Eleitoral durante a Eleição Municipal de 2020, levando em conta a pandemia do coronavírus.
As medidas apresentadas na resolução afetam todas as áreas do âmbito eleitoral. Dentre elas estão:
– Suspensão da coleta de dados biométricos
– A suspensão de prazos processuais
– Aval para suspensão de eleições suplementares
– Permissão para uso de valores arrecadados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para aquisição de materiais e equipamentos médicos para combate ao coronavírus.
Na pagina principal do portal também existe uma aba específica de acesso as normas das Eleições Municipais de 2020. A aba apresenta todas as resoluções votadas no fim do ano passado, como cronograma e diretrizes.
Serviços
Pelo novo portal também é possível realizar vários serviços que antes só podiam ser solicitados pessoalmente. Regularização da situação eleitoral, transferência do título de eleitor e inscrição de novos votantes estão entre os serviços disponíveis.
Para checar a identidade do eleitor o portal adotou um sistema de identificação por “selfies” segurando um documento de identidade ao lado do rosto. Esse mesmo sistema já é usado para criação de contas on-line em bancos digitais.
O prazo final para regularização de qualquer questão eleitoral antes da próxima eleição é até 6 de maio. A maioria dos serviços poderão ser solicitados de forma online, mas em alguns casos ainda será necessário ir ao cartório.