A Associação Mineira de Municípios (AMM) reforça o alerta da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o fato de que algumas prefeituras têm recebido contato de pessoas que dizem ser servidores da Secretaria do Tesouro Nacional para informar que a prefeitura estaria em inadimplência e que precisaria regularizar dívidas para evitar irregularidades no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc). O órgão informa que se trata de uma tentativa de golpe.
A Secretaria do Tesouro Nacional não entra em contato com os estados, municípios, Distrito Federal ou seus órgãos ou entidades para informar sobre eventuais ou potenciais irregularidades no CAUC. Todas as informações do Cauc são públicas e podem ser consultadas na página do Sistema (https://sti.tesouro.gov.br/cauc).
Sobre o Cauc
O Cauc é um serviço que disponibiliza informações sobre a situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, estados, Distrito Federal e de Organizações da Sociedade Civil (OSC), necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal.
O Sistema reúne informações de diversas frentes, como da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, da Caixa Econômica Federal, entre outros. Ao obter a informação de regularidade ou de pendência, o Cauc reúne todas essas informações no extrato exibido em sua página. A União só pode transferir recursos financeiros se os gestores estiverem atendidos às exigências constantes no Sistema.
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