Os servidores municipais interessados em participar do curso à distância Orientações para Elaboração de Planos de Resíduos Sólido já podem fazer inscrição on-line para garantir vaga. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a capacitação sobre esse importante instrumento legal, fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é voltado para técnicos locais de Municípios com menos de 20 mil habitantes.
A capacitação promovida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), com carga horária de 20h, será entre o dia 4 de agosto a 7 de setembro, em plataforma virtual e sem tutoria. O objetivo da agenda é transferir aos alunos conhecimentos e técnicas que permitirão desenvolver, com mais segurança, planos de gestão de resíduos sólidos – que é uma das diretrizes da Lei 12.305/2010. A partir da iniciativa e com metodologia de fácil entendimento, o governo pretende tratar o tema com os Municípios de pequeno porte – maioria no Brasil.
A CNM ressalta a importância da capacitação contínua do corpo técnico Municipal, para melhor atender às demandas da gestão ambiental municipal e o alinhamento das políticas públicas nacionais com as locais. Além disso, lembra que a elaboração de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assim, o conselho da entidade é para que os servidores municipais aproveitem todas as oportunidades de capacitação voltadas a demanda.
Procura
Isso, porque segundo a Confederação, mesmo após quase seis anos da promulgada lei que instituiu o PNRS, menos de 40% dos Municípios possuem os referidos planos devido a dificuldades técnicas e financeiras. Apesar do visível esforço dos governos locais em tentar elaborá-los. Um exemplo disso é a procura pela capacitação.
Segundo informações do próprio MMA, salientadas pela CNM, o curso do ministério sobre elaboração de planos de resíduos tinha previsão inicial de mil vagas, mas estas se esgotaram no mesmo dia, o que evidencia o quanto os servidores públicos municipais estão ávidos por capacitação. Outras mil vagas foram disponibilizadas e as inscrições seguem abertas. Por conta da demanda, a Confederação sugere ao ministério que promova o curso continuamente, com consideráveis vagas e pequenos intervalos entre uma turma e outra.
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Portal CNM