Exemplo de boas práticas, Uberlândia é visitada por outras prefeituras, organizações e instituições interessadas em replicar programas, projetos e iniciativas desenvolvidos pelo Município. O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) tornou-se referência para gestores de várias cidades do país, que tem visitado o município pra conhecer como funciona o serviço, que desde 2017 está vinculado ao Núcleo de Inspeção de Indústria e Núcleo de Inspeção de Agroindústria Rural, da Diretoria de Inspeção da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos (SMAAD).
Nesses últimos quatro anos, o setor recebeu 13 comitivas de outros municípios para visita técnica, tendo em vista seguir o modelo de implantação do SIM Uberlândia, além de prestar assistência técnica remota continuada a mais de 40 cidades interessadas.
O SIM desenvolve atividades de vistorias de rotinas, de acompanhamento de planos de ação, de análises de projetos (reformas e construções), de análises de rotulagens, de análises de programas de autocontrole e de orientações técnicas, atuando incansavelmente na fiscalização de Indústrias e Agroindústrias de Uberlândia. Desde 2017, foram 307 rotinas de inspeção em agroindústrias e 2.377 rotinas de inspeção em indústrias.
Atualmente o SIM possui 30 indústrias registradas, sendo que essas empresas implantaram programas de autocontrole do processo de produção, com registros auditáveis que comprovam o atendimento aos requisitos higiênico-sanitários e tecnológicos, para assegurar a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos.
O município de Uberlândia também se mantém como referência em inspeção higiênico-sanitária, tecnológica e industrial de produtos de origem animal, tendo sido o primeiro de Minas Gerais e o segundo do país a conquistar a adesão ao SISBI/POA, em 2009.
Regularização de produtos da agroindústria rural de pequeno porte
Visando promover a regularização de produtos tradicionais da região e com a intenção de padronizar procedimentos, simplificar e harmonizar ações na consolidação da agroindustrialização em pequena escala no município de Uberlândia, foi elaborada legislação conjunta com a Vigilância Sanitária, para estabelecer regras de inspeção e fiscalização sanitária referente às instalações, dependências e equipamentos para agroindústrias rurais de pequeno porte.
A partir dessa norma, alimentos como mel, queijos, requeijão, doces de leite e de frutas, vegetais minimamente processados, geleias, vegetais em conserva e produtos de panificação, produzidos pela agricultura familiar, foram incluídos no mercado formal de produção e nos programas de comercialização institucional, o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Também nesse intuito de incentivar a regularização de produtos da agroindústria rural de pequeno porte, a Diretoria de Agropecuária da SMAAD, realizando um trabalho em conjunto com o SIM, disponibiliza um médico veterinário com a função de profissional técnico. Esse profissional tem a função de orientar e providenciar toda documentação necessária ao registro no SIM de produtos de origem animal, registro no MAPA de polpa de frutas, sucos e bebidas e Alvará Sanitário junto à Vigilância Sanitária para a fabricação de produtos de panificação, vegetais minimamente processados, doces de frutas, vegetais em conserva, geleias, dentre outros.
Ascom Uberlândia