A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap realizou no início do mês de setembro uma serie de oficinas com os gestores municipais para capacitação na Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB. Tais oficinas tiveram parcerias através de convênio (016/2012) celebrado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA/MG e a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA. O Plano Municipal de Saneamento Básico é previsto pela Lei 11.445/2007, que tornou obrigatória a elaboração dos planos.
O plano contempla o planejamento de longo prazo para investimentos em obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Também prevê um diagnóstico da situação, metas de curto, médio e longo prazos para a universalização do saneamento, programas e ações necessários para atingir os objetivos identificando as fontes de financiamento e mecanismos para a avaliação da eficiência e eficácia das ações programadas.
O conteúdo das oficinas realizadas na Amvap, até então, foi voltado aos aspectos legais da política e do plano municipal de Saneamento Básico, com metodologias de planejamento estratégico, comunicação e mobilização social, e foco na elaboração, aprovação, implantação e revisão do plano municipal.
O conteúdo programático é contínuo e segue até fevereiro de 2014 quando está programado o último dos três módulos em 07/02/0214. Como isso os municípios poderão acompanhar os critérios e dar seguimento as respectivas elaborações do plano em cada cidade participantes.
A elaboração do PMSB deverá detalhar os seguintes conteúdos:
• Formação dos grupos de trabalho – comitê de coordenação e comitê executivo;
• Mobilização social;
• Sistema de informações para auxílio à tomada de decisão;
• Diagnóstico técnico-participativo dos quatro setores do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem;
• Prospectiva e planejamento estratégico para o setor de saneamento no município;
• Programas, projetos e ações para alcance do cenário de referência;
• Plano de execução;
• Indicadores de desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico.