O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 26 de maio, durante sessão remota, projeto de lei que autoriza a prorrogação de dívidas de agricultores rurais por, no mínimo, 12 meses. O PL 1543/20 se aplica a débito com vencimentos entre 1º de março e 31 de dezembro deste ano.
A proposta do senador Mecias de Jesus (Republicanos-PR) segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Se aprovada, deve abranger 1300 contratos feitos em 2019 no âmbito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, amenizando a crise decorrente do estado de calamidade decretado por conta do novo coronavírus (Covid-19).
O relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), ressaltou que o projeto, apresentado em forma de substitutivo, deve atender exclusivamente a agricultura familiar, visto que, com a pandemia da Covid-19, é o grupo que encontra dificuldades financeiras, especialmente no que diz respeito a perda de renda e à manutenção de dívidas assumidas.
Seguindo para a Câmara dos Deputados, o texto inclui ainda que a prorrogação de operações de crédito rural, nas modalidades comercialização, custeio e investimento, não implicará restrição bancária para concessão de novos financiamentos do Plano Safra 2020/2021.
Portal CNM