Quais foram os avanços e o que precisa melhorar com relação à aplicabilidade da Lei Maria da Penha? Estes foram os questionamentos que direcionaram o “I Seminário Regional Lei Maria da Penha: Aplicações, desafios e perspectivas em Uberlândia e região”, realizado na Câmara de Vereadores de Uberlândia com o apoio da Amvap, nesta terça-feira (16/09). O evento faz parte de um programa de atividades para celebrar os oito anos da implantação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que colocou o Brasil no rol dos países que tratam como crime a violência doméstica feminina. O Seminário foi promovido pela Secretaria de Governo, por intermédio da Superintendência da Mulher, Câmara de Vereadores, ONG SOS Ação Mulher e Família e Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap.
As atividades tiveram início durante a manhã com o debate “Desafios e conquistas no amparo essencial para o acolhimento da mulher em situação de violência”. As abordagens foram amparadas nos temas “A importância em amparar e acolher a mulher vítima de violência doméstica e familiar”, “O valor da prevenção da ocorrência: Tutela das vítimas, reconhecimento desta violência”, “Lei Maria da Penha: As principais dificuldades e os desafios na aplicação da legislação” e “A Lei Maria da Penha e a rede de proteção à mulher no município de Uberlândia”.
Segundo a presidente da ONG SOS Ação Mulher e Família, Cláudia Regina Braga da Cruz, que foi uma das integrantes do debate, o Seminário representou um importante momento para se repensar as ações e reconhecer a violência doméstica contra a mulher como um problema com desdobramentos negativos, inclusive sociais. “Este encontro foi também a oportunidade da sociedade e das instituições ligadas à questão mostrarem suas ações e contribuírem para superar a situação”, disse.
Para a representante do Núcleo de Direitos Humanos, Eunice de Prado, do Centro Municipal de Estudos e Projetos Educacionais Julieta Diniz (Cemepe), muitas mulheres ainda não percebem que são as pessoas mais importantes para barrar a violência contra elas. “É preciso que elas denunciem e façam valer seus direitos”, afirmou.
No turno da tarde houve a palestra “Lei Maria da Penha: As principais dificuldades e os desafios na aplicação da legislação” ministrada pela promotora de Defesa das Pessoas com Deficiência e Idosos, Laís Maria Costa Silveira, de Belo Horizonte. A promotora foi uma das primeiras representantes do setor judiciário a abordar sobre os direitos das deficientes amparados pela Lei Maria da Penha.
Em seguida, a delegada Adriana do Couto Ladeira, do Núcleo de Corregedoria de Segurança Pública de Minas Gerais, palestrou sobre o tema “A Lei Mara da Penha e a segurança pública em Uberlândia e região”. No encerramento do Seminário, um painel intitulado “A Lei Maria da Penha e a rede de proteção à mulher no município de Uberlândia e da região” e apresentações culturais despertaram a atenção dos presentes.
“É sempre uma luta incansável e contínua para combater a violência doméstica feminina, pois sabemos que muitas mulheres ainda são violentadas e levam uma vida árdua”, disse a secretária municipal de Governo, Rosângela Paniago. Ela destacou que a Administração municipal trabalha constantemente para fazer valer as leis e os benefícios que protegem as mulheres. Um destes benefícios foi a reabertura em setembro de 2013 da Casa Abrigo Travessia. O espaço é administrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho e oferece atendimentos seguros e sigilosos para mulheres vítimas da violência doméstica.
O Seminário foi realizado também em atendimento às solicitações de cidadãos e instituições interessadas em entender melhor e refletir sobre a Lei Maria da Penha. “Fizemos um planejamento de acordo com o que percebemos ser importante para a sociedade e para discutir as questões polêmicas”, disse a superintendente da Mulher, Marli Anastácio.
Quem compareceu ao Seminário recebeu gratuitamente e na íntegra um exemplar da Lei Maria da Penha, que recebeu este nome em homenagem à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após ser alvo de um tiro disparado pelo seu esposo. A lei reconhece como obrigação do Estado a garantia da segurança e da proteção das mulheres para uma vida sem violência. De acordo com o texto, a violência contra a mulher poder ser física, moral, psicológica, sexual e patrimonial.
Na sexta-feira (19), às 19h, no plenário da Câmara de Vereadores, as atividades continuam com uma Moção de Aplauso às mulheres que atuam na defesa dos direitos femininos.
Secom PMU