As regras mudaram e a campanha eleitoral, a partir da eleição deste ano, será de 45 dias, com a propaganda liberada apenas a partir de 16 de agosto de 2016. Antes, os candidatos tinham o dobro do tempo e as regras eram outras. Para evitar processos e danos à imagem pessoal e política, o candidato interessado em se eleger deve ter um cronograma de campanha, conforme as orientações da legislação eleitoral.
O tema “Eleições Municipais 2.016 – Esclarecimentos sobre a Lei nº 13.165/15 (Reforma Eleitoral)” será discutido no Seminário de Direito Eleitoral, que acontece no dia 3 de junho, das 13h às 17h, no Anfiteatro Mário Pimenta Camargo, no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba, na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141, bairro Santa Marta.
O seminário foi organizado pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER-MG), a Câmara Municipal de Uberaba, a Prefeitura Municipal de Uberaba e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Uberaba).
Confira a programação:
13h – Abertura
- 1ª PALESTRA – DESAFIOS DO ADVOGADO PARA A ELEIÇÃO 2016, com Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – Seção Minas Gerais.
- 2ª PALESTRA – MARKETING ELEITORAL, utilização e geração do horário gratuito, com Tiago Fonseca, publicitário e vice-presidente da APP (Associação dos Profissionais de Propaganda), e Diogo Cruvinel, diretor de Propaganda do TRE-MG.
- 3ª PALESTRA – PUBLICIDADE – despesas com publicidade e tipos de publicidade vedadas – Alterações advindas da Lei nº 13.165/15, com Diogo Cruvinel, diretor de Propaganda do TRE-MG.
- 4ª PALESTRA – AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÕES 2.016 – Inelegibilidades e registro de candidatura; financiamento, arrecadação, gastos e prestação de contas, com Wederson Advíncula Siqueira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG e consultor Jurídico da AMM (Associação Mineira de Municípios).
- 5ª PALESTRA – ATUAÇÃO DA JUSTIÇA EEITORAL PARA ELEIÇÕES 2016.
A confirmação de presença deve ser feita pelo e-mail: amvale.adm@gmail.com ou pelo telefone: (34) 3332-2479.
Portal AMM