Gestores têm até quinta-feira (29.11) para se inscreverem no edital do convênio
A Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) abriu o edital para seleção de projetos para Lei de Incentivo ao Esporte-ICMS Corrente, com foco para municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Serão selecionados pré-projetos de promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais, na dimensão esportiva “educacional” — conforme definição do Decreto Estadual 46.308/2013 — e que tenham dificuldade de captação de recursos.
Podem participar do processo seletivo somente prefeituras municipais. O valor do repasse será de R$ 48.895,18, conforme indicado no “Projeto Esportivo Padrão”, repassado por meio do convênio que será firmado.
Os municípios interessados devem estar devidamente regulares no Cadastro Geral de Convenentes (Cagec), no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi) e no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais (Cadin) na data da verificação pela equipe técnica.
A seleção dos projetos também considerará três critérios: histórico de captação da prefeitura, a fim de priorizar municípios com maior dificuldade de captação; o território de desenvolvimento do projeto, em que serão privilegiados territórios com maior dificuldade de captação, e o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), para que sejam contempladas cidades com baixo IDHM.
O edital e demais informações estão disponíveis no site incentivo.esportes.mg.gov.br. As prefeituras deverão enviar, para o e-mail lei.incentivo@esportes.mg.gov.br, o pré-projeto esportivo, acompanhado de cópia (frente e verso) e documento de identidade do prefeito ou prefeita. O prazo para inscrição vai até a próxima quinta-feira (29/11).
Mais informações com o assessor dos departamentos de Captação de Recursos e Esportes da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193.
Portal AMM