Já está disponível no site da Prefeitura de Santa Vitória o serviço de Regularização Ambiental Municipal (Licenciamento, Controle e Fiscalização), que agora é de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca e foi recentemente municipalizado em uma ação que visa dar maior agilidade ao processo regulatório, afim de atrair investimentos para o município e, consequentemente, aumento de arrecadação da pasta para as ações em prol do meio ambiente.
Os interessados devem acessar o site, onde devem clicar na aba “SECRETARIAS – SECRETARIAS E ÓRGÃOS” e navegar até a pasta “MEIO AMBIENTE e PESCA”. No centro da página, clicar em “Regularização Ambiental”. O link direto para a página onde estão disponíveis todas as informações é o: https://santavitoria.mg.gov.br/secretarias/meio-ambiente-e-pesca/regularizacao-ambiental/
Em caso de dúvidas, os interessados devem entrar em contato direto com a Secretaria de Meio Ambiente e Pesca pelo telefone (34) 3251-8539 ou pelo e-mail institucional regularizacaoamb@santavitoria.mg.gov.br.
Para obter a competência originária, o município precisou atender a DN COPAM Nº 213/2017, com: possuir órgão ambiental capacitado; técnicos próprios devidamente habilitados; e em número compatível com a demanda das funções administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental.
A mudança faz parte do programa de municipalização da gestão ambiental fomentada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
ASCOM Santa Vitória