Na manhã desta quarta (28) o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems), Mauro Junqueira, e sua equipe técnica, estiveram na sede da Associação Mineira de Municípios (AMM) para tratar sobre as implicações relativas à lei do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE).
A lei 12.994/2014 garante o valor mínimo de R$ 1.014 a todos os ACS e ACE, vinculados à União, Estados e Municípios, com jornada de 40 horas semanais. Também estão previstas na lei a instituição do plano de carreira para a categoria, definição de metas para execução dos serviços e equipe; estabelecimento de critérios para progressão profissional e promoção; adoção de modelos de avaliação para assegurar ao trabalhador o conhecimento do processo em todas as suas etapas e ao resultado final.
Durante a reunião, o presidente do Cosems informou que está sendo realizado levantamento em Minas Gerais, por meio de um fórum, para mapear e identificar a real situação dos municípios mineiros no que diz respeito à contratação dos agentes. “De posse dessa informação, vamos trabalhar para encontrar possíveis formas de minimizar os impactos orçamentários e dessa forma contribuir para evitar penalidades aos municípios”, afirma.
Após a conclusão do levantamento a AMM vai se reunir novamente com o Cosems para definir ações conjuntas.
Agência AMM