Em outubro todos os servidores públicos municipais de Indianópolis devem procurar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura para o Recadastramento
O eSocial é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto n 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um ambiente Nacional virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um. Sendo obrigatório a participação dos órgãos públicos e o envio desses dados a partir de janeiro de 2019.
Sendo assim, todos os servidores públicos do país com vínculos e inativos deverão estar com seus dados cadastrais informados ao governo federal por meio do eSocial. O envio dessas informações cabe aos órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com isso, todos os servidores da Prefeitura Municipal de Indianópolis deverão procurar o Departamento de Recursos Humanos para o RECADASTRAMENTO.
O que é o eSocial?
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial é uma ferramenta online que tem como objetivo simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo o país. Todos os órgãos públicos e todas as empresas privadas deverão se adequar para atender às novas regras estabelecidas.
O eSocial vai passar a reunir dados cadastrais, funcionais e remuneratórios dos servidores titulares de cargos efetivos, de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), órgãos e entidades do governo federal, estadual ou municipal, suas autarquias e suas fundações.
Ascom Indianópolis