Com o escopo de orientar os gestores municipais sobre forma de solicitação e aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove na próxima terça-feira, 7 de novembro, um Seminário Técnico sobre o tema. O evento, que acontecerá no formato online, é destinado a Municípios contribuintes com a entidade. As inscrições podem ser feitas no site dos Seminário Técnicos.
A área técnica da Cultura da CNM, responsável pela programação, destaca a relevância da Portaria 80/2023, que trata da legislação. A Confederação lembra ainda que os Municípios que receberem valores iguais ou superiores a R$ 360 mil deverão obrigatoriamente aportar no mínimo 25% em ações de implementação da Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei 13.018/2014.
No evento de qualificação, os gestores municipais receberam orientações sobre como os Municípios poderão solicitar os recursos por meio de plano de ação cadastrado na Plataforma Transferegov, que deve ocorrer no período de 31 de outubro a 11 de dezembro. A previsão é que o repasse desses recursos aconteça ainda este ano.
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