O Ministério da Cidadania lançou edital de seleção pública de propostas para apoio à implantação de centrais de recebimento e distribuição de produtos da agricultura familiar, por meio do programa 5500020200046 – “Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)”. As propostas devem ser enviadas até o dia 21 de setembro.
A seleção será para a implantação de Centrais de Recebimento e Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar no âmbito da Ação Orçamentária 215I – Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Os projetos deverão, obrigatoriamente, prever, dentro dos limites financeiros previstos: 1) financiamento para elaboração de projetos de arquitetura e engenharia e/ou para execução de obras; 2) aquisição de equipamentos; e 3) aquisição de utensílios e outras despesas de custeio previstas no edital.
É necessário que o proponente disponha do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel do banco de alimentos objeto da modernização; tenha cadastrado sua proposta no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Plataforma + Brasil – no âmbito do Ministério da Cidadania (55000); e atenda a todas as exigências constantes do edital publicado e seus anexos.
Portal AMM