Uma proposição que tramita na Câmara dos Deputados pode reduzir a arrecadação de impostos que compõem o Fundo de Participação de Municípios (FPM), caso seja aprovada. O Projeto de Lei 6.167/2016, do deputado Nelson Padovani (PSDB-PR), reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores novos, incluindo carros, caminhões, motocicletas, tratores e colheitadeiras.
Conforme estabelece o texto da matéria, para ter acesso ao benefício fiscal, o comprador se obriga a entregar à concessionária vendedora outro veículo similar com mais de 17 anos de registro de fabricação, para fins de desmanche. O veículo entregue deverá estar devidamente registrado no Departamento de Trânsito no nome do comprador há pelo menos um ano e estar com taxas e impostos em dia.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é retirar das ruas veículos antigos poluentes e que geram altos custos de manutenção.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não há necessidade de apreciação do Plenário da Casa. Ele ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Posição CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece o apelo social e ambiental que o projeto possui. No entanto, se posiciona contrariamente ao benefício proposto. Isso porque a redução do IPI recai diretamente sobre a arrecadação do FPM, que constitui os recursos necessários para a sobrevivência financeira de extensa maioria dos Municípios brasileiros.
Nesse sentido, a Confederação poderia se posicionar favorável à matéria se, no texto, fossem inseridos trechos que, de alguma forma, restituíssem os Entes federados da verba não arrecadada em razão da isenção do referido tributo.
Agência CNM com informações da Agência Câmara