Os municípios passam a ter acesso agora às atividades do Projeto CAR FIP Cerrado, que está em execução no Estado de Minas Gerais por meio da Empresa Hominus, pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), em articulação com o órgão gestor do Cadastro Ambiental Rural no Estado, o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
O CAR-FIP no Cerrado é um dos projetos que compõem o Plano de Investimentos do Brasil, financiado pelo Governo Brasileiro no Programa de Investimento Florestal (FIP) (Forest Investment Program), vinculado ao Climate Investment Fund (CIF).
A execução do projeto será do Ministério do Meio Ambiente em parceria com os órgãos ambientais estaduais, e tem por objetivo apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no bioma Cerrado como estratégia para promover a redução do desmatamento e da degradação florestal e a melhoria da gestão sustentável das florestas, visando a reduções de emissões de CO2 e a proteção dos estoques de carbono florestal.
Serão disponibilizados US$ 32.5 milhões, por meio do contrato de empréstimo com o FIP e mais US$ 17.5 milhões em recursos de contrapartida. Estão previstas atividades voltadas à implementação do CAR em municípios selecionados do bioma, entre as quais: (i) estruturar balcões de atendimento; (ii) realizar inscrição de imóveis da agricultura familiar e imóveis com até quatro módulos fiscais; (iii) disponibilizar equipamentos e veículos para realizar eventos e mutirões para inscrição no CAR, (iv) promover campanha de divulgação; (v) sensibilizar e mobilizar produtores rurais e entidades representativas; (vi) capacitar facilitadores nos municípios para fazer a inscrição no CAR; (vii) fortalecer parceiros públicos estaduais e municipais; (viii) produzir bases de dados temáticas; (ix) adquirir e validar imagens de satélite; (x) realizar o monitoramento do projeto; (xi) apoiar a análise dos processos de CAR inscritos; (xi) desenvolver módulo do sistema para adesão ao Programa de Regularização Ambiental e (xii) difundir tecnologias para recuperação ambiental de áreas degradadas.
Execução do Projeto em Minas Gerais:
Nesta primeira fase do projeto é de apoio às inscrições no CAR dos imóveis rurais de até quatro módulos fiscais nos municípios inseridos no Bioma Cerrado do Estado de Minas Gerais.
Quem poderá ser atendido para receber o apoio na Inscrição do Cadastro Ambiental Rural?
Os proprietários ou posseiros de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais e inseridos no Bioma Cerrado, que não possuam ainda inscrição efetuada no CAR.
Como fazer a inscrição?
Os proprietários ou posseiros deverão apresentar à empresa o maior número de informações existentes sobre o imóvel (plantas, croquis, coordenadas existentes) e documentos de identificação do proprietário. Caso possuam DAP, favor apresentar.
Portal AMM