Fazer com que os remédios recebam o mesmo tratamento dos agrotóxicos é o que, em resumo, propõe o Projeto de Lei 6.160/2013. O texto obriga fabricantes, importadoras, distribuidoras e lojas de medicamentos para uso humano ou animal a providenciar o descarte dos produtos e das suas embalagens. Se aprovado, o PL vai alterar a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
De acordo com a legislação atual, o setor de medicamentos deve promover a chamada logística reversa, em que as empresas compartilham a responsabilidade pelo descarte dos produtos. Assim, eles podem ser reciclados ou tratados da maneira que cause menor impacto ambiental. As empresas também podem criar postos de coleta para os produtos ou embalagens e rotinas de reciclagem.
Hoje não há controle sobre os medicamentos jogados fora e as substâncias podem contaminar o solo e a água de aterros sanitários, diz a justificativa da proposta. Ela tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência CNM