Está tramitando na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (PL) 6359/2013 que revoga a obrigatoriedade das companhias de abastecimento colocarem flúor na água, quando existir estação de tratamento. Essa exigência está na Lei 6.050/74, que institui a fluoretação das águas como acesso para controle da cárie dental em crianças.
O uso de flúor, segundo pesquisas, só é eficaz contra cárie durante a fase de crescimento dos dentes. Além disto, deputado que apresentou o projeto, Carlos Bezerra (PMDB-MT), acrescenta que a fluoretação da água para abastecimento público é economicamente injustificável, pois apenas uma pequena parcela é ingerida já que a maior parte da água é utilizada para higiene, lavagem de pisos e roupas e atividades de serviços.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que o fornecimento de água fluoretada é o meio mais democrático ao acesso de meio preventivo a carie dental, doença que vitima o indivíduo seja provocando baixa estima, e também, excluindo-o da sociedade em que viva e na sua capacidade produtiva.
Fluoretação
A fluoretação das águas de abastecimento público no Brasil remonta ao ano de 1953, como uma ação do governo federal, na cidade do Baixo Guandu (ES). Esta ação apresenta um grande alcance populacional, promovendo uma efetiva redução na incidência de cárie em populações de diferentes níveis sócio-econômicos, atuando nos organismos dos indivíduos até mesmo quando estes desconhecem que estão sendo atingidos. A medida foi considerada uma das dez grandes conquistas da saúde pública no século XX.
Segundo o Dr. Paulo Narvai da Universidade de São Paulo (USP) o custo efetivo para a fluoretação das águas desde a implantação, aquisição do produto e operacionalização do sistema é de R$ 0,13 habitante/ano. O especialista acrescenta que manter um indivíduo com o benefício do fluor na água de abastecimento, ao longo de sua vida, o custo benefício é inferior a do valor de uma restauração dentária proveniente a exposição à carie dentária.
Falta de acesso
Ressalta-se que o Brasil ainda apresenta grandes diversidades sociais, o que acarreta a uma boa parte de sua populaçao não possuir acesso a outros meios preventivos contra a cárie dental, seja por: aplicação tópica de flúor, bochechos com soluções fluoretadas e até mesmo ao creme dental. Isto demonstra da necessidade da continuidade do acesso da população à água tratada com controle efetivo dos níveis de fluoretos adicionados e com uma melhor qualidade em seu fornecimento.
Agência CNM