A 11º Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente começou no dia 26 de novembro, com o tema Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências. O evento destinado aos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deste ano será na modalidade virtual.
A Conferência Nacional é a conclusão de um processo participativo e da consolidação dos debates ocorridos nos municípios e nos estados. Por isso, o debate nacional é de suma importância para definir as estratégias e diretrizes das políticas públicas de acordo com a realidade dos beneficiários das ações.
Além disso, o evento tem papel fundamental no processo de garantia de direitos e avanços sociais voltados para crianças e adolescentes, como de acesso à saúde, educação e proteção social.
A conferência está estruturada em cinco eixos temáticos para orientar as discussões:
- Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social;
- Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Criança e Adolescentes;
- Orçamento e Financiamento das Políticas para Criança e Adolescente;
- Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes;
- Espaço de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescente.
Orçamento
De 26 de novembro a 10 de dezembro, os debates prometem apontar as prioridades e os desafios de cada um dos eixos. O terceiro eixo de discussão é de suma importância, uma vez que tratará o modo estratégico e estruturante do orçamento e do financiamento das políticas.
Por se tratar de uma política afirmativa que não conta com orçamento significativo e nem modelo de financiamento, a participação dos entes federados faz toda diferença.
Portal AMM