Nos dias 20 e 21 de setembro, mais de 50 servidores públicos das áreas de contabilidade, controladoria e administração de prefeituras, câmaras e órgãos públicos participaram do Curso de Contabilidade Pública Municipal: procedimentos contábeis em face do encerramento do exercício, na Associação Mineira de Municípios (AMM).
Organizado pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da AMM, o curso abordou os procedimentos contábeis no final de mandato, prestação de contas, elaboração do balanço no encerramento do exercício, as demonstrações que apontam se o município cumpriu ou não com o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Eleitoral.
Na avaliação da professora do curso, Lucy Freitas, contadora da Prefeitura de Belo Horizonte, as aulas estão sendo importantes por abordarem, também, as modificações que ocorreram na contabilidade do setor público, resultantes do processo de convergência às normas internacionais a que o Brasil aderiu. “Ao aderir a essas normas, houve mudança na contabilidade do setor público. Antes, era focada no orçamento. E, agora, é focada no patrimônio. Essas mudanças estão sendo importantes e o principal desafio é encerrar mandato, prestar contas, de acordo com essas novas normas”, salienta Lucy.
Para a contadora Mariene Bueno, o ideal seria os servidores fazerem atualizações mensalmente. “Trabalho na prefeitura há 21 anos e ninguém nunca sabe tudo. Na parte orçamentária, se você solicitar uma LOA, um PPA, uma LDO, a gente faz com os olhos fechados, mas essas atualizações da contabilidade, não são fáceis, por isso, precisamos de capacitação. A gente vê que não sabe nada. O ideal seria fazer uma especialização, com aulas sobre a nova contabilidade”, conta Mariene, que é assistente administrativo na Prefeitura de Muzambinho e diretora executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Muzambinho (IPREM).
De acordo com a professora Lucy, as demais dúvidas dos participantes foram quanto ao tratamento dos restos a pagar, a questão da disponibilidade financeira em encerramento de exercício para cumprir a legislação, limites constitucionais, com saúde, educação, a estruturação e elaboração de documentos.
A Secretária de Administração da Prefeitura de São Roque de Minas, Raquel Victor dos Santos Soares, atesta a qualidade do curso. “Eu já fiz vários cursos na AMM e estou achando este excelente. A professora é muito boa, tem muita consciência da realidade das prefeituras e passa muito bem o conteúdo. Com este curso, eu aprendi a acompanhar o serviço do pessoal da contabilidade, principalmente, agora, no fim do mandato, em que as rotinas são um pouco diferentes. Até para eu acompanhar os resultados fica mais fácil”, conta.
Portal AMM