O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à primeira semana de junho, foi depositado nos caixas das prefeituras mineiras nesta terça-feira (dia 2).
Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto foi de R$ 229.755.929,57. O valor total arrecadado pelo Estado ficou abaixo do previsto pelo calendário fiscal de arrecadação do Governo, em 6,77%.
As prefeituras também recebem, nesta terça-feira, o montante destinado à cota-parte do Estado para o Fundeb.
Confira os valores repassados:
Fundeb ICMS: R$ 137.853.557,75.
Fundeb IPVA: R$ 5.864.453,46.
Fundeb ITCD: R$ 5.440.274,08.
A assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, ressalta que, conforme a previsão da AMM, embasada no Calendário Fiscal de Arrecadação do Estado, o repasse do ICMS do mês de maio fechou com queda de 12%; já em abril, a queda foi de 30%.
Se compararmos o repasse do ICMS acumulado nos dois últimos meses (abril e maio), com os valores transferidos em 2018 e 2019, aos municípios, percebe-se queda expressiva de quase 50%.
Apesar das atividades comerciais estarem retomando a circulação aos poucos, ainda vale o lembrete de terem cautela e prudência na gestão dos gastos, frente aos efeitos da crise do coronavírus. “Não podemos nos esquecer da dependência financeira e econômica de mais de 70% dos municípios mineiros nos repasses constitucionais; isso só reforça as medidas de prudência e cautela. A redução do consumo de circulação de bens e serviços tem efeito muito rápido sobre a arrecadação tributária federal e estadual”, reforça a assessora.
Angélica enfatiza, ainda, que “até segunda ordem, só vamos divulgar o ICMS em véspera de repasse, até que tenhamos o cenário mais equilibrado da arrecadação para todos os setores da economia. Mesmo com a retomada tímida do mercado, produção e/ou em baixa, alguns mercados ainda de porta fechadas, baixo recolhimento e/ou em forte queda torna-se impossível estimar em curto prazo a arrecadação do imposto”, explica.
Portal AMM