Após apresentar a gravidade da situação da gestão local com a suspensão da desoneração da folha de pagamento dos Municípios aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e outras lideranças municipais foram recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na tarde desta segunda-feira, 13 de maio. O encontro ocorreu durante sessão de debates no Plenário da Casa destinada às discussões da atual situação financeiro-orçamentária das prefeituras do país.
Em sua participação, o presidente da CNM destacou a situação crítica das administrações locais com o excesso de obrigações que comprometem as finanças municipais ao longo dos anos e as dívidas da Previdência e com precatórios. “Estamos falando em R$ 500 bilhões de dívidas com os Regimes Geral e Próprio de Previdência. Fizemos uma emenda aglutinativa à PEC 66/2023 e a nossa proposta trata da dívida previdenciária que tem que ser parcelada. Nos precatórios, a nossa proposta também é no sentido de vincular um percentual 1 a 3% da Receita Corrente Líquida para poder pagar.
Na sequência, o líder municipalista enfatizou a necessidade de rever os percentuais pagos das alíquotas patronais e citou a reunião com os ministros de governo nesta tarde, ocasião em que o movimento municipalista destacou a proposta à União. “Propomos a questão da desoneração para que os Municípios paguem a alíquota de 10% no ano que vem e subiria para 12% e 14% nos outros anos. Também estamos querendo a extensão da Reforma da Previdência. O nosso pedido é que seja colocada em votação”, solicitou Ziulkoski ao presidente do Senado.
O presidente da CNM ainda mencionou as adversidades dos Municípios com crescimento de dívidas com os programas federais, pagamento do piso do magistério e da obrigação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou obrigatória o Município oferecer creches. “A Constituição Federal fala que a creche é um dever do Estado (Municípios, Estados e União). Temos 12 milhões de crianças em creches. Temos 7 milhões fora da creche. Ninguém é contra colocar a criança na creche, mas não temos recursos. Um estudo que fizemos mostra que uma criança custa mensalmente R$ 2.300 e o Fundeb retorna para o Município em média de R$ 600 a R$ 700. A diferença é a gente que tem que colocar”, destacou.
Por sua vez, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, destacou a proposta da CNM e pediu que ocorra o diálogo como forma de encontrar uma alternativa viável para a crise. “Precisamos discutir a crise sob uma ótica da necessidade de termos mais recursos e enfrentar os gargalos. A dívida previdenciária tem que ser resolvida em uma grande negociação global”, considerou.
Agravamento das dificuldades
Rodrigo Pacheco iniciou a sua fala relatando as dificuldades dos Municípios que foram agravadas ao longo dos anos. O presidente do Senado citou o estudo divulgado pela CNM que mostra a gravidade das contas públicas municipais com a expansão das despesas públicas, principalmente nas áreas da Educação, Saúde, Previdência e precatórios. “Estudo da CNM conclui que neste ano experimentou o maior rombo nas contas públicas dos Municípios em décadas. Em resumo, 49% dos Municípios terminaram o ano de 2023 com déficit. A crise afetou a todos, pequenas, médias e grandes cidades, com déficit de 9,8 bilhões. A situação é mais crítica, como destaca o documento, com as despesas em Educação e Saúde, que correspondem a quase metade da expansão das despesas públicas”, destacou. 
O presidente do Senado complementou sua fala ao destacar as dificuldades na Previdência e no pagamento dos precatórios e que o momento é de discutir uma solução para os Municípios em razão da gravidade. “Há momentos que a corda estica demais. Sabemos da situação delicada no que tange às dívidas previdenciárias e precatórios. Vamos detalhar as causas dessa crise fiscal. A razão dessa sessão é para que busquemos um entendimento daquilo que é possível e aceitável aos Municípios no âmbito de um acordo federativo que seja salutar”, ressaltou.
Para o presidente do Senado, o Congresso Nacional precisa encontrar uma solução para esses temas, que também estarão em debate na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Tudo que toca aos Municípios também toca ao Legislativo, merece um olhar cuidadoso e acolhimento especial. Como se avizinha a Marcha, um momento tão relevante para a agenda municipal em que o Município expressa a sua voz ao Parlamento e ao governo, devemos ouvir com atenção o que dizem as associações nacionais e regionais. O trabalho delas é fundamental. Precisamos abrir um espaço de diálogo para ouvir o grito dela de alerta, que é quase um grito de socorro”, reforçou.
Apoio dos parlamentares
Relator do PL 334/2023 que culminou na aprovação da Lei 14.784/2023 que trata da desoneração da folha de pagamento, o senador ngelo Coronel (PSD- BA) destacou que está propondo uma alternativa que possa minimizar os impactos dos programas federais. “Estou apresentando uma PEC para que o reajuste de todos os programas sociais sejam indexados e corrigidos pela inflação. Sabemos das agruras que passam os Municípios. É uma obrigação da União tratar bem os Municípios brasileiros”, ressaltou.
O senador Efraim Filho (União – PB) criticou o posicionamento do governo federal sobre o fim da desoneração. “Esse assunto foi debatido por dez meses no Congresso e aprovamos a lei. Aí vem o governo por inconformismo e vem com um argumento que foi acolhido pelo Supremo”, disse. Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) pediu apoio do presidente do Senado pela manutenção mínima da alíquota patronal em 2024. “Queria acrescentar que daqui deveria sair uma posição inflexível para não mudar os 8% para os Municípios”, defendeu.
Já o senador Wellington Fagundes (PL-MT) citou a força do movimento municipalista e citou a maior mobilização do mundo em número de autoridades. “A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios hoje é algo que não tem como o presidente da República não ir porque sabe a força dos prefeitos que vem à Brasília para fazer pressão”, disse.
Apelos estaduais
Acompanhando o presidente Paulo Ziulkoski, lideranças estaduais reforçaram os pleitos apresentados pelo líder municipalista e fizeram um apelo para que o presidente Rodrigo Pacheco e os demais parlamentares atendam à solicitação do movimento municipalista. Os presidentes das entidades estaduais lembraram que, se nada for feito pelo Congresso Nacional até o dia 20 de maio, os Municípios terão enormes dificuldades no equilíbrio das contas com o aumento das alíquotas patronais. Confira abaixo trechos dos discursos dos líderes:
Presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Marcos Vinícius Bizarro: “A desoneração nos ajudou a ter equilíbrio nas contas. Agora o Congresso precisa mostrar que tem fontes de receita e aprovar a nossa emenda aglutinativa”.
Presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Marcelo Barbieri: “Estamos preocupados porque dia 20 é o prazo máximo para recolher o dinheiro. Estamos apelando ao Senado para que possa intermediar essa negociação”.
Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho. “Pedimos ao senhor que nos ajude com essa questão da desoneração. O país só voltará a crescer com força através dos Municípios se esses tiverem condições de investir”.
Vice-presidente da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina, Kleber Wan – Dall: “Pedimos o apoio do Senado. Precisamos construir um consenso para a proposta apresentada pela CNM”.
Presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Antoniel de Sousa. “Esse debate aqui é muito importante e peço também apoio para que ocorra a divisão dos royalties de petróleo”.
Presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho: “O que o Congresso vota tem que ser respeitado. Quando a gente dá o direito a alguém, não pode retirar e neste ano teria que ser os 8% da alíquota”
Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende: “Temos ainda mais que nos unir para que a gente possa continuar com a desoneração da folha”.
Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcello Fuchs Goveia: “Quando a gente fala da desoneração, não estamos falando apenas da Previdência, estamos falando da melhora da qualidade de vida do povo”.
Presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Francisco de Castro Junior: “O que a gente economiza na desoneração, ela vai servir para outros vários setores”.
Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos:. “A PEC 66/2023 é a solução para resolver os problemas dos Municípios e uma busca pela sustentabilidade fiscal”
Presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep), Nélio Aguiar: “A Previdência é só a ponta do iceberg. A situação de falência é bem maior do que essa”.
Presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges: “ Contamos com o Senado para resolvermos essa situação na nossa Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”
Presidente da Associação de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), André Pinto Afonseca: “A gente suplica para que a decisão do Congresso não passe do dia 20, pois os Municípios irão quebrar.
Presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa. “Pedimos apoio do senhor, Rodrigo Pacheco, para encontrar uma solução para fazermos as políticas públicas”.
Chuvas no RS
O presidente do Senado também ressaltou a urgência em aprovar medidas que possam socorrer os Municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas chuvas. Ele mencionou algumas que foram atendidas, como o anúncio feito pelo governo federal nesta segunda-feira de envio de um Projeto de Lei que pretende suspender o pagamento das dívidas do Estado do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de 36 meses sem pagamento de juros sobre o estoque da dívida.
O presidente Paulo Ziulkoski aproveitou para pedir a inclusão no texto do projeto a extensão dessa suspensão aos Municípios gaúchos. Ao final, o presidente do Senado manifestou a importância da realização da sessão no Senado para ouvir as demandas dos Municípios. “É muito importante que possamos estabelecer um diálogo ameno de proposta. E hoje nós estabelecemos aqui um extrato do que é a intenção do municipalismo brasileiro através do pronunciamento da principal autoridade municipalista, que é o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Todo mundo aqui tem um propósito de tornar os Municípios viáveis para que políticas públicas sejam realizadas”, concluiu Rodrigo Pacheco.
Fotos: Agência Senado
Por: Allan Oliveira