O prefeito de Indianópolis, Lindomar Amaro (PTB), encaminhou à Câmara Municipal, Projeto de Lei para regularização fundiária urbana no Município.
“Quero agradecer o empenho dos vereadores na aprovação desse projeto que beneficiará essas famílias”, disse o prefeito.
Agora, com a aprovação, a Lei nº 2.030/2021, irá beneficiar a regularização de 35 imóveis urbanos, onde agora será elaborado o processo de escrituração e em seguida encaminhado para registro em cartório.
De acordo com a Lei, os proprietários têm o prazo de 180 dias para providenciar a escritura e o registro em cartório, sendo que os primeiros beneficiados já receberam a escritura do imóvel, como o senhor Joaquim Mendes dos Santos e Delça Cacilda Ferreira.
“A Prefeitura, juntamente com a Câmara Municipal, está buscando meios legais para resolver esses problemas de escrituração de imóveis urbanos, garantindo segurança e tranquilidade para os proprietários”, disse o chefe do Executivo.
ASCOM Indianópolis