Prefeitura de Araguari regulamenta novos horários para o comércio visando às compras de Natal e Ano Novo

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A prefeitura de Araguari, em acordo com a Associação Comercial e Industrial de Araguari –ACIA e com a Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL, definiram os novos horários para a abertura e fechamento do comércio a partir deste sábado (12).

Por meio do decreto 224, de 10 de dezembro de 2020, fica autorizado, excepcionalmente, o funcionamento das atividades econômicas não essenciais no mês de dezembro de 2020, no sábado dia 12 no horário das 9h às 18h, no domingo 13 no horário das 14h às 20h e nos dias 15 a 18, no horário das 9h às 22h,devendo ser observadas as orientações trabalhistas estabelecidas na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, quanto a convenção coletiva, dissídio coletivo e acordo coletivo aplicáveis ao setor correlato, bem assim as medidas de prevenção da contaminação pelo COVID – 19, editadas pela autoridades sanitárias.

O decreto cita ainda que depois de transcorridas as datas estabelecidas no caput deste artigo, o horário de funcionamento das atividades econômicas não essenciais continuará sendo regulamentado pelas disposições do Decreto nº 143, de 21 de agosto de 2020.

Ascom Araguari