O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou processo de fiscalização em todos os 852 municípios mineiros auditados pela Coordenadoria de Auditoria dos Municípios, com o intuito de verificar como estão enfrentando os obstáculos impostos pela pandemia na área da Educação Pública, visando garantir ambientes de qualidade durante a situação de calamidade. Para isso, o TCEMG enviou, no final de maio, um questionário a todos os prefeitos e controladores internos para subsidiar as ações de fiscalização. As respostas DEVEM ser enviadas à Corte de Contas mineira em prazo máximo de 15 dias após o recebimento.
O questionário foi elaborado em oito dimensões, entre elas: práticas pedagógicas durante o período de suspensão de aulas presenciais; planejamento das ações e dos ambientes de aprendizagem; avaliação e comprovação das atividades remotas; formação e atuação dos professores, incluindo previsão de vacinação do grupo; retorno às aulas presenciais, incluindo idas e vindas durante o período de calamidade; merenda escolar e ações de monitoramento da qualidade e do nível de aprendizagem dos estudantes no período.
Outro aspecto relevante do questionário é a adoção do projeto “Permanência escolar na pandemia”, desenvolvido pelo Instituto Rui Barbosa e pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), que tem como objetivo mapear a permanência dos estudantes nas redes municipais e estaduais durante este período, por meio da criação do Indicador de Permanência Escolar. No questionário, prefeitos devem informar ainda as estratégias adotadas para evitar o abandono escolar no período de calamidade.
O Tribunal reforça que as respostas ao questionário são obrigatórias, por se tratar de uma ação de fiscalização do TCEMG, e devem ser enviadas tempestivamente. Clique aqui para acessar o Portal SICOM.
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