Antes de o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro chegar aos cofres municipais, os prefeitos já costumam consultar a Confederação Nacional de Municípios (CNM) em busca de uma estimativa do valor a ser depositado. Sob responsabilidade da área de Estudos Técnicos da CNM, a entidade se mostra cada vez mais acurada nas previsões e acompanhamento dos repasses federais.
Os Estudos Técnicos previram repasse de R$ 3.772.815.000,00 correspondente ao 1% de dezembro, recurso considerado fundamental e muito esperado pelos prefeitos para ser empregado com folha de pagamento, incluindo o 13º salário. O montante realizado no repasse, conforme divulgado nesta quarta-feira, 7 de dezembro, pela CNM, foi de R$ 3.807.362.317,38, ou seja, apenas 0,92% maior que o previsto.
Dessa forma, a CNM se orgulha ao afirmar que, mais uma vez, o valor estimado pela nossa equipe chega bem próximo do realizado. Com o valor informado a muitas prefeituras que ligaram para a entidade, podemos ajudar no planejamento de fechamento das contas municipais.
A estimativa é feita a partir do acompanhamento do Relatório de Avaliação Fiscal do governo federal, de divulgação bimestral das arrecadações federais, que incluem o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõem o FPM.
1% do FPM
Decorrente da Emenda Constitucional 55/2007, conquistada pela CNM), o 1% do valor da arrecadação do IPI e do IR arrecadado entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano é repassado um dia antes do primeiro decêndio normal do FPM.
Portal CNM