Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que foi publicada nesta terça-feira, 16 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU), portaria que autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos para a manutenção de novas turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A Portaria 71/2014 da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (Secadi/MEC) estabelece orientações para a transferência automática de recursos financeiros a Estados, Municípios e Distrito Federal para a manutenção de novas turmas da EJA aos Municípios que aderiram à Resolução CD/FNDE 48/2013.
Ambas as publicações determinam a transferência de recursos a serem utilizados na manutenção de novas turmas da EJA e esclarecem que, para pleitear os recursos, os entes deverão cadastrar cada nova turma no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), no módulo Educação de Jovens e Adultos, e informar os dados.
Para a Confederação, é urgente a ampliação da permanência de jovens e adultos na escola brasileira, tanto do ponto de vista social quanto educacional. A entidade reafirma, entretanto, a necessidade de mais recursos federais para os Municípios, e também para os Estados, para que essa e as demais demandas possam ser cumpridas de acordo com as metas propostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos.
Veja aqui a Portaria 71/2014 e aqui a Resolução 48/2013.
Acesse aqui o Simec.
Agência CNM