Foi publicada nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, no Diário Oficial na União (DOU) a Portaria de 39/2015 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com os valores da estimativa anual de repasse das cotas estaduais e municipais do salário educação. Também são relatados os coeficientes de distribuição para o exercício de 2015.
O salário educação é contribuição paga pelas empresas e corresponde a 2,5% calculados sobre a folha de pagamento das mesmas e tem como objetivo o financiamento de programas voltados para educação básica.
A distribuição dos recursos do salário educação para Estados e Municípios tem como referência o total das matrículas da educação básica que constam no censo anterior 2014. Para este ano o número de alunos da rede municipal beneficiados com salário educação foi de 22,9 milhões e o valor da estimativa de distribuição corresponde a R$ 6,5 bilhões.
Agência CNM