O Plano Diretor referente ao planejamento urbano e territorial de Municípios com população acima de 20 mil habitantes começou a ser executado entre 2006 e 2007 e possui vigência de dez anos. Isso que dizer que entre o final deste ano e o próximo, os gestores municipais terão de elaborar um novo projeto. A responsabilidade, por vezes, cairá nas mãos dos novos gestores, que assumem mandato em 2017.
O alerta foi dado pela especialista em habitação e planejamento urbano da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Karla França, aos prefeitos que participaram do seminário Novos Gestores sobre Habitação, na tarde desta segunda-feira, 24 de outubro. “Uma das primeiras orientações, então, é rever o Plano Diretor. Se não, logo de cara, vocês podem responder por improbidade administrativa”, disse ela.
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Também dentro do período do mandato que se inicia no próximo ano, haverá entre as responsabilidades dos novos gestores a aprovação e elaboração do Estatuto da Metrópole. Conforme explica a especialista, o estatuto será usado como uma ferramenta de cooperação entre Estados e Municípios para planejamento urbano.
Entre as responsabilidades municipais, está contribuir com o Estado pelo Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (Pdui) e a adaptação do Plano Diretor. O estatuto deve ser realizado até janeiro de 2018.
Portal CNM