A tarde do segundo dia do VI Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos foi marcada por palestras que abordaram as principais questões para uma administração pública eficiente. Representantes dos órgãos de controle, do poder legislativo, além de palestra com o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, que falou sobre a sua experiência enquanto prefeito da capital mineira, enriqueceram a experiência dos novos gestores.
Com o tema “Experiências de uma gestão eficiente”, Marcio Lacerda explicou que a sua vivência como empresário, atrelada às experiências na administração pública, o fizeram entender que o trabalho em equipe deve ser valorizado. “Trabalhar em equipe é o ponto de partida para qualquer empreendimento, e a prefeitura, que é uma grande estrutura de prestação de serviços, não é muito diferente de uma indústria ou uma empresa. São pessoas que se juntam para entregar um produto”, ressaltou.
Marcio destacou que o tempo é o recurso mais escasso dos prefeitos, naturalmente depois dos recursos financeiros, e, por isso, planejamento é essencial. Segundo ele, quatro anos passam voando e é necessário um planejamento prévio. “Ao chegar no dia 1º de janeiro, se já não tiver um projeto para os próximos três meses, já começa perdendo. Tem que procurar informação antes, porque a população espera que, em três meses, você melhore alguma coisa, e é sempre possível”, destacou.
Órgãos de controle
No Painel “Transparência, controle e responsabilidade pública”, representantes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Ministério Publico e Controladoria Geral da União (CGU), explicaram para os presentes os papeis destes órgãos de controle e como eles podem colaborar para que a gestão não sofra penalidades por irregularidades cometidas por desconhecimento.
O presidente do TCE, Sebastião Helvécio, destacou a mudança nas atribuições dos órgãos de controle, atualmente, de como eles estão presentes para ajudar, e não apenas para serem punitivos.
Para Daniel Guimarães, procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos tempos atuais, a principal ferramenta de transparência é um portal bem estruturado e com cuidado nas informações. Segundo ele, é uma forma eficaz e mais barata de se atingir a população com transparência. Guimarães parabenizou a coragem dos novos prefeitos, que, segundo ele, têm sido os entes federados mais fragilizados com esta crise política e econômica pela qual passa o País.
José Carlos Fernandes Júnior, representante do MP, falou sobre a operatividade da função que exercerão a partir de janeiro: controle eficaz, transparência de fato e responsabilidade sobre seus atos. E, também, sobre as três formas de controle – interno, externo e social – exercidas sobre uma gestão pública e suas limitações. ”Não existe controle melhor do que o outro, eles se complementam.”
Segundo ele, a sociedade quer ser ouvida, e para isso, é necessário manter um canal em que a sociedade possa discutir as contas públicas. “Para uma verdadeira transparência, além de mostrar, precisa convencer.”
Rafael Antônio Dal-Rosso, coordenador geral de recursos de acesso à informação, substituto da controladoria regional da União em Minas Gerais – CGU-MG, enfatizou que a CGU quer ser parceira dos prefeitos nos próximos quatro anos. Segundo ele, estão disponíveis para os gestores material vasto e aprofundado, capacitação nos mais diferentes conteúdos, para que os gestores possam utilizar e efetuar um bom mandato.
Ele também falou sobre transparência, e destacou que, segundo a Escala Brasil Transparente, os municípios não estão atendendo à Lei de Acesso à Informação. “É necessário ter uma regulamentação própria. Em âmbito estadual está sendo cumprida, mas municípios têm deixado a desejar”. Para Rafael, o importante é não constranger, chamar atenção, avançar na regulação e abrir canal para a população.
Legislativo como parceiro
A última apresentação do Congresso foi a respeito do executivo e o legislativo estadual, e suas ligações com os municípios. O deputado estadual Lafayette Andrada destacou que o panorama econômico não é dos mais favoráveis, o pacto federativo é perverso com os municípios. E que parlamento funciona como uma ponte, por meio da sua influência, para colocar entre suas prioridades a liberação de recursos para os municípios.
Portal AMM