Em um mundo cada vez mais conectado e tecnológico, a proteção de dados é uma preocupação de pessoas, empresas e órgãos públicos. Durante dois dias, a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – AMVAP, recebeu o curso sobre a Lei de Proteção de Dados no âmbito Municipal, realizado pela Associação Mineira de Municípios – AMM.
A capacitação aconteceu na sede da AMVAP, no bairro Distrito Industrial, em Uberlândia, e faz parte do projeto “AMM nas Micros”, que pretende percorrer as microrregionais do estado ao longo do ano, com o objetivo de levar conhecimento aos gestores e servidores públicos.
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), entrou em vigor no dia 18 de novembro de 2020. Ela foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
O curso de capacitação chega para esclarecer os cuidados no uso e captação de dados na gestão pública, direcionado a profissionais das secretarias municipais, servidores públicos municipais, procuradoria jurídica e assessorias administrativas. A ideia da qualificação é que os municípios se atentem às alterações jurídicas propostas na nova legislação, e evitem de serem autuadas por não cumprir a lei.
“A lei geral de proteção de dados é muito importante para todos que lidam com dados pessoais, sejam elas empresas, entidades da administração pública, inclusive, prefeituras”, explica o professor Erike Henrique de Almeida Purcino, graduado em direito e especialista na área.
Ao todo, foram 8 horas de treinamentos, divididas entre a parte teoria e prática da legislação. Nesta quinta-feira (09/02), foi destinado aos princípios gerais da proteção de dados, economia digital e sociedade da informação e mudanças tecnológicas, uso de dados pessoais e tratamento de dados no setor público.
Já nesta sexta-feira (10/02), os participantes acompanharam o mapeamento dos dados, clico de vida das informações, políticas públicas na utilização dos dados pessoais, “privacy by design” e “privacy by default” termos ligados na concepção de produtos ou serviços que colocam a proteção da privacidade em todas as etapas do processo e concepção de relatórios e riscos.
Ainda segundo o palestrante do curso, Erike Henrique, é necessário estar adequado por conta das penalidades que podem ocorrer caso os dados dos municípios sejam expostos incorretamente. “Sempre é bom estar adequado e cumprir com a legislação, além da obrigação de estar de acordo com o que é estabelecido pelos regramentos”, afirma Erike.
O presidente da Amvap, Lindomar Amaro Borges, destacou a necessidade de seguir a legislação. “ É um momento muito importante onde estão sendo discutidas as mudanças e alterações neste novo advento da legislação, principalmente na área pública. Estamos trazendo informações para qualificar e capacitar nossos colaboradores, que fazem a gestão pública, para que, assim, possamos melhorar cada vez mais os municípios que compõem a Amvap”.
Lidiane Aparecida Silva é superintendente de Água e Esgoto de Ituiutaba (SAE), e participou do curso. A profissional conta que os ensinamentos vão ajudar na gestão. “ A superintendência, hoje, conta com 52 mil unidades e usuários, que precisamos fazer a manutenção dos cadastros. Então, são informações importantes que o curso traz e faz a gente esclarecer muitas dúvidas de como proceder com os dados e ficar dentro do que pede a lei”.
