O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou o orçamento financeiro, operacional e econômico de 2020, nesta terça-feira, 10 de dezembro. Serão R$ 77,9 bilhões, e maior parte do recurso deve ser aplicada em Habitação, mas também terá dinheiro para área de Saneamento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre as mudanças aprovadas na aplicação da verba.
Do montante, R$ 3,4 bilhões devem ser investidos em Saúde, repassados a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos; R$ 4 bilhões serão aplicados em Saneamento; R$ 5 bilhões para obras de Infraestrutura Urbana; e R$ 65,5 bilhões para Habitação. Dessa maior parte, R$ 62 bilhões devem ser para a habitação popular.
Está prevista uma revisão deste orçamento em janeiro de 2020 e, provavelmente, os valores de contratação direta serão reduzidos. No entanto, a aprovação do orçamento do fundo ocorreu este ano para garantir segurança e a continuidade das contratações com recursos do FGTS. Também para evitar a interrupção das contratações de empreendimentos no início do próximo ano.
Ao definir as áreas de destinação da verba, o conselho levou em consideração as mudanças trazidas pela Medida Provisória (MP) 889/2019, que permitiu o saque imediato e de aniversário, além do repasse de 100% do lucro do fundo aos cotistas. Para a CNM, a verba do FGTS é fundamental para viabilizar infraestrutura, moradia e saneamento nos Municípios. É um dos principais recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Portal CNM