Novo Guia sobre a Nova Agenda Urbana (NAU) foi lançado pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-Habitat) nesta segunda-feira, 21 de dezembro, com objetivo de auxiliar os governos na implementação e no monitoramento dos princípios da Agenda. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca o guia ilustrado, que traz definições claras e aplicações práticas.
A publicação torna a agenda global mais acessível e amigável para formuladores de políticas e profissionais urbanos, tanto dentro do governo, quanto a uma ampla gama de partes interessadas urbanas em acelerar as ações. A área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM lembra que a Nova Agenda Urbana foi aprovada na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, realizada em Quito, no Equador, em 2016.
Na Nova Agenda Urbana, os gestores locais perceberão a visão geral focada em estabelecer padrões globais para o desenvolvimento urbano nas próximas décadas, além de oferecer uma mudança de paradigma na forma como pensamos, construímos e gerenciamos as cidades, em especial o acesso à moradia adequada e o direito à cidade.
O guia, disponível em língua inglesa, complementa o texto existente da Nova Agenda Urbana considerando estudos de caso, infográficos e ações ilustrativas para viabilizar estratégias, políticas e iniciativas. A entidade lembra que o novo guia é um dos produtos previstos para auxiliar os gestores no uso da Plataforma de Agenda Urbana.
Iniciativas
A Confederação tem papel de destaque no Brasil na Nova Agenda Urbana. Além de representar os Municípios em fóruns, conselhos e grupos de trabalho para a implementação da Agenda no país, o trabalho inclui a colaboração no relatório nacional do Brasil para a Habitat III e a participação na delegação brasileira durante a Conferência Habitat III. A entidade foi a única organização de Municípios do Brasil que participou da Assembleia da Onu-Habitat na cidade de Nairóbi, Quênia.
A Confederação publicou materiais técnicos com orientações para auxiliar os gestores locais. A publicação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Nova Agenda Urbana está disponível no portal da CNM. A CNM também promove eventos e encontros regionais para sensibilizar e apresentar oportunidades aos gestores para iniciarem as ações e integrarem os princípios do documento em suas políticas e planos de governos.
Debate
Na América Latina, em parceria com a Federação Latino Americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma), a CNM apóia a elaboração e a implementação do Plano de Ação Regional para a América Latina e Caribe para a implementação da Nova Agenda Urbana, alinhado com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11. Ainda com a Flacma, a Confederação auxiliou o debate sobre políticas urbanas na Conferência das Cidades, promovida pela Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), em Santiago, no Chile, em 2018.
O compromisso das entidades é para que a Nova Agenda Urbana chegue ao nível local, especialmente nos pequenos e médios Municípios. Assim, durante o evento Novos Gestores, a entidade lançará publicação inédita sobre legislação urbana conectada com as diretrizes da Nova Agenda Urbana e a Agenda 2030 e os 17 ODS. Faça a sua inscriçao AQUI.
Portal CNM