O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 7 de julho, trouxe a publicação da Portaria 75/2021, da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação. A Portaria autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos financeiros para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil.
Esses repasses estão previstos na Resolução 15/2013, do Conselho Deliberativo do FNDE, e se destinam a estabelecimentos construídos por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), que estejam em plena atividade e que não tenham sido contemplados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que esses repasses destinam-se a Municípios que se habilitam para recebê-los por meio de cadastro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), no Módulo E. I. Manutenção – aba Unidades do Proinfância.
A entidade informa, ainda, que esse apoio financeiro ocorrerá entre o cadastramento no Simec e o início de recebimento dos recursos do Fundeb, não podendo ultrapassar 18 meses. Os valores a serem transferidos pelo FNDE são calculados com base nas novas matrículas e no número de meses de funcionamento do novo estabelecimento, de acordo com cadastro no Simec. E os valores por aluno para 2021 foram fixados pela Portaria 456, de 29 de junho de 2021, do MEC: R$ 4.354,43 para creche e pré-escola públicas em período integral; R$ R$ 4.019,48 para creche e R$ 3.684,52 pré-escola públicas em período parcial.
No anexo à Portaria 75/2021 constam seis Municípios aptos a receber esses recursos, com a respectiva quantidade de novas matrículas e o valor do repasse. Esses Municípios são: Coreaú (CE), São Luís Gonzaga do Maranhão (MA), Trizidela do Vale (MA), Tuntum (MA), Itaituba (PA) e Queimadas (PB).
Por fim, a CNM reforça a importância desses repasses, já que o valor disponibilizado ameniza os problemas de financiamento. A entidade ressalta que há uma demanda crescente por recursos federais para a educação infantil, responsabilidade dos Municípios, principalmente para a creche, que é a etapa mais cara da educação básica.
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