Durante uma reunião técnica na manhã desta quarta-feira, 28 de agosto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou um estudo sobre perdas e ganhos dos royalties nos Municípios ao chefe de gabinete do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira, Diogo de Lima. O ministro é responsável pela elaboração do relatório que a Corte votará sobre critérios de distribuição de royalties do petróleo.
O consultor jurídico Ricardo Hermany e o gerente de Estudos Técnicos da entidade, Vinicius de Almeida, representaram a CNM e, além de explicarem a metodologia do levantamento sobre os ganhos e perdas dos Municípios nos royalties, falaram de pleitos da Confederação em relação ao tema. O estudo elaborado apresenta dados para contribuir com o debate sobre a distribuição dos royalties do petróleo prevista na Lei 12.734/2012, cujos efeitos se encontram suspensos por medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo dados da Confederação, a matéria travada no Supremo impediu o compartilhamento de R$ 93 bilhões, entre 2013 e 2023.
“A CNM tem buscado o diálogo e esse estudo que estamos apresentando aqui mostra valores que os Municípios teriam ganhado entre 2013 e 2023 caso a lei não tivesse sido suspensa. Nosso trabalho agora tem sido em busca de uma solução e um consenso para a questão”, frisou o consultor jurídico da CNM.
Concentração de receita
Os representantes da CNM entregaram ainda a relação de Municípios concentradores de receitas, composta por 17 cidades. “Esses Municípios concentram cerca de 50% de todo o valor que foi arrecadado em dez anos”, destacou o advogado. Ele lamentou ainda que ao todo, 329 Municípios ganharam arrecadação do Fundo Especial do Petróleo (FEP) e royalties decorrente da suspensão da Lei 12.734, enquanto 5.239 Municípios perderam arrecadação no período de dez anos.
A CNM solicitou na audiência que o TCU defira o pedido da entidade para que possa ingressar como amicus curiae no debate do tema. A Confederação tem atuado também para garantir que o relatório da corte não indique a criação de uma nova legislação. Por isso, a proposta defendida é sugerir um cronograma viável de debates no Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF para se concretizar um acordo.
Atuação do movimento
Além de atuar por anos pela aprovação da Lei 12.734/2012 em busca de uma distribuição justa dos royalties do petróleo no país, nos últimos 11 anos a CNM realizou diversas tratativas, reuniões e manifestações em busca de uma solução. Desde o início das ações na Corte, a entidade atua como amicus curiae no processo e apresenta estudos técnicos e argumentação jurídica.
Entre as ações mais recentes, a CNM requereu ao STF, em junho de 2023, a proposição de um cronograma concreto de conciliação, com a definição de prazos. Em março de 2024, peticionou requerendo julgamento imediato das ações, uma vez que não houve nenhum andamento quanto ao pleito anterior.
Sem avanços, em maio de 2024, na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a CNM voltou a incentivar os gestores locais a assinarem novo abaixo-assinado pela democratização dos recursos dos royalties de petróleo e a definição imediata por parte do STF.
Por Mabilia Souza
Da Agência CNM de Notícias