Recursos dos ministérios não são suficientes, e contrapartida das prefeituras mantém programas
Seja nas áreas da saúde, da assistência social ou da educação, para cada real investido pela União nos programas federais implementados nos municípios, as prefeituras precisam entrar com uma contrapartida que pode chegar a duas vezes o valor repassado pelo governo somente para manter o serviço funcionando.
Ao todo, por meio dos ministérios, a União oferece uma cartilha com mais de cem programas e parcerias em diversas áreas que podem ser implementados pelos municípios. O problema está no que os prefeitos e municipalistas têm classificado como “subfinanciamento”.
Para se ter uma ideia, no Programa Saúde da Família (PSF), o Ministério da Saúde repassa R$ 10.695 para cada equipe que atua em cidades com até 30 mil habitantes, comunidades quilombolas ou assentamentos. Para cidades maiores, o valor é de R$ 7.130 por equipe do PSF. Os recursos, no entanto, só correspondem a 32,6% do total de gastos com os profissionais e com a manutenção do programa nas cidades. Os 4.400 municípios participantes arcam com o restante.
Na implantação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) – que oferecem serviços de proteção social básica para famílias em situação de extrema pobreza –, o montante investido pelos municípios para que o programa funcione chega a 63%. São mais de 8.000 unidades do Cras em todo o país.
Outro exemplo é o do transporte escolar rural. São dois os programas do Ministério da Educação responsáveis por levar crianças que vivem em áreas rurais às escolas: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. Segundo cálculos da Associação Mineira dos Municípios (AMM), os recursos repassados pela pasta – que variam entre R$ 120,73 e R$ 172,24, dependendo do município – representam apenas 30% do que o serviço exige.
O prefeito de Barbacena, no Campo das Vertentes, e presidente da AMM, Toninho Andrada (PSDB), dá outro exemplo. “O governo federal dá dinheiro para a construção de creches. O custo é de R$ 50 mil, mas o repasse é de R$ 20 mil. Ou seja, o município tem que arcar com o restante no pagamento de psicólogos e monitores e na manutenção da estrutura. Isso deixa os municípios em dificuldade”, lamenta o tucano.
Contraponto. O prefeito de Timóteo, no Vale do Rio Doce, Cleydson Drumond (PT), apresenta outro ponto de vista. Para ele, os gestores têm que fazer um planejamento para saber quais programas podem oferecer à população sem comprometer o caixa.
“Eu acredito que nós, prefeitos, temos que nos organizar. Não é tudo que oferecem que podemos pegar sem antes fazer as contas na medida certa”, afirma. “Em Timóteo, estamos passando por dificuldades, sim, mas recebemos um aporte de R$ 2 milhões para construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Não dá para terminar, mas temos que agradecer”.
Oferta. O governo federal divide os cem programas em 18 áreas. A maior delas é a de “Desenvolvimento Urbano”, com 21 programas. Na educação, são 20 e na saúde, 16.
Matéria de Lucas Pavanelli, publicada em “O Tempo”. Foto: Alex de Jesus/O Tempo