O tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos são, atualmente, algumas das maiores dificuldades enfrentadas pelos municípios A gestão ainda apresenta limitações e deficiências na maioria dos municípios mineiros, no que diz respeito aos aspectos normativos, operacionais e principalmente de planejamento.
Diante disso, um marco na gestão dos resíduos sólidos no Brasil é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/10. A meta estabelecida pela lei é de que toda a disposição de resíduos sólidos em lixões seja eliminada até 2014. No entanto, a previsão é que menos de 10% das cidades de Minas Gerais consigam entregar o planejamento no prazo estipulado pelo Governo Federal, segundo informações levantadas pelo departamento ambiental da Associação Mineira de Municípios – AMM.
Para Maeli Estrela Borges, integrante do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, e uma das palestrantes do I Seminário de Meio Ambiente promovido pela AMM, esse plano chegou atrasado. “O que eu percebo é que os prazos são curtos. Vinte anos pra fazer a lei, quatro anos pra resolver todos os problemas. A grande maioria dos municípios não tem um plano em processo de implantação” diz. Ela enfatiza a dificuldade dos municípios na elaboração do plano municipal devido à falta de profissionais técnicos especializados e a carência de verbas para contratar serviços de terceiros.
É importante lembrar que a elaboração do plano municipal é condição para que não apenas os municípios, como também para o Distrito Federal e os Estados tenham acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
Soluções para a elaboração do Plano de Resíduos Sólidos
Os pequenos e médios municípios são aqueles que enfrentam maior dificuldade na busca isolada pela regularização ambiental. Diante esse cenário, a criação de consórcios entre eles e a gestão compartilhada público-privada surgem como facilitadores, na busca de soluções sustentáveis a médio e longo prazo. As PPPs desenvolvidas em conjunto com a Unidade de Parcerias Público-Privadas permitem reduzir custos, e aumentar a eficiência de vários serviços, por meio da divisão de responsabilidades entre o setor público e a iniciativa privada. No caso dos resíduos sólidos, esse modelo permite mais transparência, flexibilidade, estímulo ao uso de novas tecnologias e importantes reduções nos custos de todo o processo.