Um rico acervo para consultas sobre valores de itens a serem adquiridos por meio de compras e licitações. O Banco de Preços, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), consiste em uma ferramenta que disponibiliza dados e informações agregadas, a partir de bancos de dados por ele acessados, acerca dos preços praticados nas aquisições feitas pelos órgãos e entidades públicas municipais e estaduais, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
“Ao consultar o Banco de Preços, os municípios têm oportunidade de melhorar o processo de análise nas compras e licitações. A iniciativa apoia os gestores públicos municipais nas pesquisas de mercado, análise e comparação de preços de referência na aquisição de bens e contratação de serviços gerais para a Administração Pública. Muitos municípios enfrentam dificuldades em obter orçamentos e a ferramenta criada pelo TCEMG trará dados confiáveis e transparentes com o objetivo de racionalizar o gasto público e reduzir tempo de contratação. A administração deixa de ser refém dos fornecedores no que tange ao preenchimento dos orçamentos, tornando assim as contratações mais céleres”, explica o assessor jurídico da AMM, Thiago Ferreira.
Com a ferramenta, é possível aos usuários – sejam eles jurisdicionados, servidores do TCEMG ou cidadãos – fazer consultas simplificadas a partir de palavras-chave que descrevem o produto, a fim de calcular os preços médio, mínimo e máximo, bem como a mediana, a moda, o desvio padrão e a amplitude interquartil para os itens pesquisados, conforme seleção de período de tempo e de limite territorial.
O objetivo do Banco de Preços é fornecer elementos para a análise das compras públicas pelos órgãos de controle e para a tomada de decisões dos gestores públicos em seus processos de aquisição, além de ampliar a transparência em relação aos valores vigentes nas contratações públicas, estimulando o controle social.
O Banco de Preços disponibiliza informações agregadas sobre preços de produtos destinados à Administração Pública Direta e Indireta dos municípios e do Estado de Minas Gerais, conforme a seleção de período de tempo e de limite territorial. Por exemplo: ao selecionar Belo Horizonte, todos os órgãos do município e do Estado que estiverem ali localizados estarão abrangidos na pesquisa e os preços de produtos adquiridos por eles serão oferecidos no resultado.
Não são disponibilizadas informações sobre contratos ou compras específicas ou fornecedores. Nesta versão do Banco de Preços, também não há informações sobre preços de serviços.
Mais informações com o assessor do departamento Jurídico da AMM, Thiago Ferreira, pelo telefone (31) 2125-2420.
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