A Subcomissão de Resíduos Sólidos do Senado realizou uma Audiência Pública sobre o custeio da logística reversa e questões tributárias associadas, nesta quarta-feira, 28 de maio. A audiência contou com representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Receita Federal do Brasil (RFB) e Confederação Nacional do Comércio, Serviço e Turismo (CNC). O objetivo foi discutir incentivos fiscais visando a implementação da logística reversa.
De fundamental importância, a questão da logística reversa é vital para a correta aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Tal logística trata do retorno dos resíduos à sua cadeia de produção para serem reaproveitados, reutilizados e reciclados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) expressa publicamente preocupação com relação à demora na implementação dos acordos setoriais que buscam viabilizar a logística reversa.
Além disto, alerta que os Municípios podem ser ainda mais onerados, uma vez que proposta da CNC visa reduzir tributos e impostos para o comércio implementar a logística reversa, como Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Discussões
A representante da Confederação deixou claro que sem incentivos, a implantação da logística pode resultar em inflação e desemprego em diversos setores. Além disso, a CNC enfatizou que os comerciantes necessitarão receber desconto no ICMS e no IPTU, pois que terão que arcar custos relativos à área para armazenar adequadamente os resíduos recicláveis, disponibilização de infraestrutura, equipe e outros aspectos. Com relação ao IPTU, afirmam que a redução será justa pois perderão área útil do comércio para atender à PNRS.
Ademais, o representante do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão (MMA), afirmou que para a logística ser implementada é preciso envolver a participação de vários setores públicos e privados, pois é uma responsabilidade compartilhada e não estendida, sendo um grande desafio sua implantação de forma justa, correta e eficaz. No entanto, Maranhão foi enfático e destacou que a logística reversa não será resolvida de forma simples e rápida e que, segundo ele “isso vai levar muito tempo sendo discutido”.
Mais gastos
Desta forma, a CNM alerta que a implantação da logística reversa é fundamental para o êxito da coleta seletiva e da correta aplicação da PNRS pelos Municípios. Isto, pois a partir de agosto de 2014 deverão ser fechados os lixões e somente poderão ir para aterros os resíduos considerados rejeitos (sem aproveitamento), sendo os recicláveis destinados à cadeia da logística reversa para que sejam reaproveitados, reutilizados e reciclados.
Com isto, o prazo para os Municípios irá se extinguir sem que as demais ações que viabilizam a PNRS sejam realizadas, afetando diretamente a gestão municipal de resíduos sólidos. Deste modo, vê-se uma desigualdade grande na cobrança da aplicação da PNRS, sendo o Município o mais prejudicado e onerado dentre todos os envolvidos.
Agência CNM