Segundo a STN, ao comparar o acumulado de junho de 2020 em relação ao mesmo mês do ano passado, houve queda de 20,94% nas transferências
As prefeituras mineiras recebem na próxima terça-feira, 7 de julho, a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de junho. Conforme o levantamento feito pela Associação Mineira de Municípios (AMM), com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante destinado aos municípios de Minas Gerais será de R$ 218.135.382,25 e, no total partilhado entre todos os municípios brasileiros, será de R$ R$1.666.133.735,80. Esse valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em junho de 2019, foi repassado aos municípios, em valores brutos, do Fundo, o montante de R$ 7, 9 bilhões. No mesmo período deste ano, a transferência chegou a R$ 6, 2 bilhões. Segundo a STN, ao comparar o acumulado de junho de 2020 em relação ao mesmo mês do ano passado, houve queda de 20,94% nas transferências.
A AMM informa que, do total de entes apenas oito municípios mineiros não irão receber esse auxílio, porque não tiveram defasagem nos valores transferidos do FPM de junho em relação ao mesmo período de 2019.
Por se tratar de transferência não ordinária de recursos da União aos municípios, por meio de Medida Provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo.
Garantia
A AMM e a CNM destacam que a Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu a complementação do FPM como forma de apoio financeiro. Sendo assim, são garantidos às prefeituras os recursos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação devido à pandemia. As parcelas são transferidas aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao de variação. O período de recomposição compreende de março a junho de 2020.
Essa é uma conquista do movimento municipalista. A recomposição de junho é a quarta complementação do Fundo. Os repasses estão sendo creditados entre os meses de março e junho do exercício de 2020, tomando por base a variação nominal negativa em relação ao mesmo período de 2019.
Confira o cronograma das transferências:
- O primeiro pagamento referente a março ocorreu em abril (repassado no dia 14/04/2020);
- O segundo pagamento referente a abril foi em maio (no dia 07/05/2020);
- Em junho, foi a terceira foi a transferência referente a maio (no dia 05/06/2020);
- O quarto pagamento de junho ocorre em julho (no dia 07/07/2020).
Portal AMM