De Janeiro de 2012 até Setembro deste ano, os municípios mineiros já deixaram de arrecadar R$ 862 milhões com a desoneração de impostos. É o que revela estudo feito pelo Departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios – AMM, que analisou o impacto nos cofres municipais com a exoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, Imposto de Renda- IR e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. No Brasil, os cortes chegaram a superar R$ 6 bilhões para prefeituras.
Esses números refletem as ações adotadas pelo Governo Federal como reação à crise internacional de 2008. Para incentivar o consumo interno, foram reduzidos os impostos do setor de automóveis, linha branca, construção civil e bens de capital (bens ou serviços necessários para a produção de outros produtos). Ou seja, foram escolhidos justamente os impostos que são utilizados como instrumentos de partilha financeira entre União e entes federativos (Estados e Municípios). Obviamente, essa escolha afetou diretamente as cidades, que desde 2008 vêm perdendo uma significante fonte de receita, culminando na atual crise financeira em que as prefeituras se encontram.
Dos impostos acima, IPI e IR são os principais componentes do Fundo de Participação Municipal (FPM), que é uma das principais fontes de receitas dos municípios. O FPM é fundamental para as prefeituras, principalmente aquelas cidades menores que não contam com uma arrecadação local relevante e por isso são dependentes do fundo. A diminuição dos repasses municipais vai de contra mão com as exigências da União para com os municípios. Ou seja, enquanto a União retira recursos das cidades com as exonerações, ela impõe mais gastos para a prefeitura.
Em resumo, as medidas de desonerações de impostos e contribuições compartilhadas com estados e municípios de 2012 até setembro 2013 já acumulam R$37.090 bilhões. Consolidando os valores no período, as renuncias fiscais do IPI somaram R$ 17.019 bilhões, IR R$ 2.779 bilhões e a Cide Combustível R$ 17.292 bilhões. Os impactos destas desonerações no FPM dos municípios brasileiros totalizaram aproximadamente R$ 4.652 bilhões e para os municípios de Minas Gerais R$ 660 milhões, no repasse da cota parte do IPI-exp os municípios brasileiros deixaram de receber R$425 milhões e os de Minas Gerais R$ 62 milhões, já a Cide impactou perdas de R$ 1.254 bilhão aos municípios brasileiros e R$140 milhões aos cofres das prefeituras de Minas Gerais.
É diante desse cenário, onde gestores municipais estão perdendo autonomia e estão se transformando em executores dos programas nacionais, que os prefeitos estão se organizando para tentar reverter essa lógica. Eles estão se organizando para dizer Basta! No dia 13 de Dezembro, prefeitos de todas as regiões de Minas Gerais vão se reunir na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para se manifestar contra o arrocho financeiro e pedir por mais autonomia financeira.