A partir do próximo sábado, 25 de julho, os gestores municipais poderão começar a preencher as informações necessárias para receberem a transferência de R$ 1,5 bilhão garantidos pela Lei 14.017/2020 – mais conhecida como Lei Aldir Blanc –, a fim de desenvolverem ações emergenciais destinadas ao setor cultural local. Os municípios devem verificar se é necessário atualizar o seu cadastro na Plataforma +Brasil e se é preciso cadastrar novo usuário.
O repasse do valor da União aos municípios ocorrerá por meio da Plataforma +Brasil. A adoção da Plataforma atende ao pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apresentado ao governo federal em junho deste ano.
O município deve atualizar os cadastros dos gestores locais que já estão registrados na Plataforma. Caso o gestor municipal de cultura não esteja incluído nessa lista, é importante que a prefeitura crie também um novo usuário para ele, cadastrando-o como “gestor recebedor”. Acesse aqui e atualize o cadastro do seu município.
Além disso, os municípios que optarem por indicar o fundo municipal de cultura como o executor dos recursos, já poderão cadastrá-lo na Plataforma.
A entidade sugere o acesso, pelos gestores locais, dos tutoriais do Departamento de Transferências da União do Ministério da Economia, que demonstram o passo a passo para que o município organize o seu cadastro. As dúvidas sobre o cadastro podem ser sanadas pelo 0800-978-9008, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
A prefeitura pode acessar aqui o primeiro tutorial que orienta todos os municípios sobre o cadastro dos gestores locais. Aos Entes que vão indicar seu fundo municipal de cultura como o executor dos recursos, acesse aqui o segundo tutorial.
A Confederação esclarece que, só após a publicação da regulamentação federal da Lei Aldir Blanc, os municípios saberão oficialmente quais serão as informações que deverão preencher na Plataforma para, assim, manifestar o interesse em receber os recursos. Logo, a organização do cadastro do município na Plataforma +Brasil ainda não se trata do aceite do recurso. É apenas uma iniciativa para que a prefeitura se antecipe, deixando seu acesso à Plataforma atualizado.
Bate-papo com a CNM
Na próxima segunda-feira, 27 de julho, às 11 horas, será o Bate-papo com a CNM sobre a Plataforma +Brasil no âmbito da operacionalização da Lei Aldir Blanc. Assista ao vivo no canal de YouTube (aqui) e participe enviando sua pergunta.
Portal AMM