Municípios devem ficar atentos à solicitação de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o dia 20 de dezembro, devido à irregularidade por falta de recolhimento do PASEP. As providências devem ser tomadas em caráter de urgência, de forma a regularizar as pendências o mais breve possível, caso contrário, estarão com o FPM bloqueado no dia 20 de dezembro.
A retenção do recurso, geralmente, é feita no dia 13, impedindo a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 do mês até a sua regularização. Para obter a liberação do recurso retido, é necessário contatar o órgão regional responsável pela retenção. Para o caso do PASEP, o município deve regularizar sua situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil. Ressalta-se que não basta fazer o pagamento da parcela em aberto. É necessário se dirigir à delegacia de jurisdição do município e apresentar a guia paga, para que o desbloqueio seja realizado e o recurso liberado dentro de 48 horas.
O sistema da STN faz, geralmente, no último dia útil de cada mês, a atualização automática das informações. Caso o município não apresente as guias pagas, ficará com o bloqueio até que o sistema seja atualizado automaticamente.
Confira aqui a relação dos municípios bloqueados. Os entes relacionados nesta consulta devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região para regularização e desbloqueio.
Portal AMM