A possibilidade de transferência de 100% do Imposto Territorial Rural (ITR) aos Municípios foi uma das conquistas da Marcha a Brasília em defesa dos Municípios – promovida pelo movimento municipalista nacional e liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com dados federais, os Municípios que promoveram parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), para exercer a fiscalização do imposto, tiveram arrecadação 29% maior que os não conveniados.
Pelos números divulgados em reunião do Comitê Gestor do ITR (CGITR), o porcentual representa R$ 223,4 milhões nas receitas municipais, em termos nominais. Segundo a Receita, 2,7 mil prefeituras estão conveniadas e podem exercer a atividade. No entanto, segundo informações da CNM, obtidas junto ao portal eletrônico do ITR, pouco mais de 2 mil Municípios firmaram o acordo. Independente disso, a entidade remenda que as Prefeitura façam o convênio, uma vez que a maior parte do valor arrecado fica com a gestão local.
Segundo informações federais, a arrecadação dos Municípios não conveniados teve redução de R$ 2,1 milhões – ou 2,4% – em relação a 2014. Enquanto isso, ano passado, os Municípios que fazem a fiscalização do Imposto foram responsáveis por 92% da arrecadação total – R$ 1 bilhão. Os interessados em aderir ao convênio junto à Receita Federal devem acessar o site do e-CAC, pois ele é firmado eletronicamente.
Para auxiliar os gestores municipais no processo, a CNM desenvolveu a cartilha Imposto Territorial Rural – Movimento supera a resistência da Receita e conquista a municipalização do ITR. O material, de 40 páginas, traz um histórico de como ocorreu a conquista e quais procedimentos devem tomar os gestores interessados em formular o convênio. Disponível gratuitamente na biblioteca online, no portal da entidade, a cartilha faz parte da Série Conquistas de publicações.
Na carta do presidente da publicação, o líder municipalista e presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a importância dessa vitória que é a possibilidade de transferência total dos recursos vindos da cobrança do ITR para as Prefeituras. “A municipalização do ITR é um grande avanço para as prefeituras, e isso ficará ainda mais claro quando mais e mais prefeituras se valerem dela”, sinaliza.
Mobilização
Ainda conforme Ziulkoski, é um dos avanços que representam lições para o futuro desse movimento, que já prepara a XIX edição da Marcha, entre os dias 9 e 12 de maio.
Portal CNM