A Receita Federal divulgou a lista dos municípios com solicitação de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), impedidos de receber o repasse por alguma irregularidade. Na maioria dos casos, são identificados débitos por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou por inadimplência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), na RFB. Os municípios que estiverem na lista devem procurar a Superintendência da RF da sua região e providenciar a regularidade do débito.
A economista da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angelica Ferreti, alerta que não basta fazer o pagamento da parcela em aberto: “os que estiverem com FPM bloqueado devem se dirigir à delegacia de jurisdição do município e apresentar a guia paga para que o desbloqueio seja realizado e o recurso liberado dentro de 24 horas”. Caso o município não apresente as guias pagas, ficará com o bloqueio até que o sistema seja atualizado automaticamente.
A retenção do recurso é geralmente efetuada no dia 13, impedindo a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 do mês até a sua regularização.
Para obter a liberação do recurso retido, é necessário contatar o órgão regional responsável pela retenção. Para o caso de retenção do PASEP, o município deverá regularizar sua situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil que, por sua vez, providenciará a regularização.
Conforme informações disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os recursos estarão disponíveis no primeiro dia útil subsequente à autorização da Coordenação-Geral de Cobrança do RGPS ao Banco do Brasil. Os mesmos procedimentos e prazos serão para os casos de inadimplência na RFB e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Consulte aqui os municípios bloqueados.
Portal AMM